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A agência deverá mudar a regulamentação, com consenso de operadoras e consumidores

Brasil Econômico

Após o tema ter passado por consulta pública, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem agora um grande desafio nas mãos: a renovação das concessões de telefonia fixa. O processo precisa ser concluído até 31 de dezembro de 2015, mas a legislação determina que seja iniciado com dois anos de antecedência. O problema é que a agência tem a difícil tarefa de equacionar, em ano eleitoral, as reclamações das operadoras sobre um mercado que está minguando com a pressão dos consumidores por tarifas mais baixas.

As concessionárias pedem que seja reduzido o número de instalação de orelhões. A contribuição que recebem não cobre os custos
Renato Luiz Ferreira/AE
As concessionárias pedem que seja reduzido o número de instalação de orelhões. A contribuição que recebem não cobre os custos

Na consulta pública, o Sinditelebrasil, que representa as operadoras, apresentou estudo à Anatel, segundo o qual, se mantidas as atuais condições regulatórias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ele irá gerar prejuízo às operadoras antes do fim da última concessão, prevista para 2025. As operadoras alegam que, a despeito dos esforços de marketing das empresas do setor, o consumidor perdeu o in</CW>teresse no telefone fixo.

Para compensar as perdas, elas querem ser desobrigadas a cumprir compromissos estabelecidos previamente ao início das concessões, após a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações, em 1998. É o caso do princípio da universalização da telefonia. As operadoras querem também o fim do Aice, o projeto de telefone popular pelo qual famílias mais pobres teriam uma assinatura mensal de aproximadamente R$ 15, e querem que o número de orelhões seja reduzido em 75%.

“A receita média de um orelhão é de R$ 10 por mês. Isso não dá nem para pagar a manutenção”, afirmou o sócio da Teleco Eduardo Tude, para o qual as operadoras estão certas em reivindicar mudanças na regulação do setor, já que o país passou por profundas transformações na área de telecomunicações desde o início das concessões. “Não faz sentido manter uma série de obrigações como a universalização, os orelhões e o telefone popular, se o importante para o Brasil hoje é a construção de infraestruturas de banda larga”, argumentou. Neste sentido, o especialista em comunicações acredita que a Anatel deveria substituir as obrigações instituídas anteriormente por, por exemplo, a exigência de que as operadoras invistam na banda larga.

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Outra questão delicada é a da reversibilidade dos ativos relacionados à telefonia fixa. Pela regra atual, quando terminarem as últimas concessões, em 2025, as operadoras terão de repassar à Anatel toda a infraestrutura desenvolvida para a telefonia fixa. Com a modalidade em baixa, no entanto, isso pode se tornar mais um problema a ser gerenciado pela agência do que de fato um ganho para o país. Tudo considera, no entanto, que a polêmica discussão terá de ficar para o ano que vem. “Como esse ano é eleitoral, o debate sobre a renovação dos contratos terá de ficar para 2015”, disse.

Sócio da Orion Consultores e ex-ministro das Comunicações, Juarez Quadros concorda com Tude. “A atual modelagem tem 16 anos. É necessária uma remodelagem. Nesse período, o telefone móvel invadiu o espaço do fixo, a banda larga se mostrou essencial e todas as operadoras de telefonia hoje são também operadoras de TV paga. A Anatel deveria modificar a regulamentação do setor, mas não vejo espaço para que isso aconteça este ano”, afirmou. Na opinião dele, se aceitar a proposta das operadoras, a agência terá de apontar uma contrapartida para o governo. “As teles aceitarão fazer uma revisão de tarifas? Temos de ver o lado do consumidor também”.

De 1998 a 2013, o serviço de telefonia fixa passou de 20 milhões a 45 milhões de assinaturas. No mesmo período, o serviço móvel saltou de 5,6 milhões para 271 milhões de assinantes. Apesar da discrepância que mostram os dados entre os dois sistemas, especialistas dizem que o telefone fixo não irá acabar. “A visão do telefone fixo como existe hoje vai acabar, mas a comunicação fixa continuará. Será possível fazer pelo telefone o que já fazemos no computador hoje. Em breve ele terá câmera e será uma espécie de estação de videoconferência. No futuro, as imagens serão geradas por holografia. Isso já é possível, só que com um custo elevado. Mas em uma década, talvez nem isso, será acessível”, afirmou o diretor para América Latina da Huawei, José Augusto de Oliveira Neto.

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