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Governo não deve voltar atrás na posição de só permitir a ampliação de projeto se parte da energia gerada for destinada à Jirau

Agência Estado

O governo não pretende rever sua decisão de só autorizar a ampliação de Santo Antônio, em Porto Velho, Rondônia, se a usina ceder parte da energia para a usina de Jirau informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Despacho do diretor-geral do órgão, Romeu Rufino, firmando a decisão foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

O consórcio que administra a usina de Santo Antônio ameaça suspender novos investimentos, no valor de R$ 1,5 bilhão, que seriam destinados a aumentar a geração de energia elétrica a partir da elevação do espelho d'água do reservatório (cota) de 70,5 metros para 71,3 metros. 

A empresa discordou da decisão da Aneel, que autorizou a mudança desde que Santo Antônio ceda parte da energia adicional gerada para a usina de Jirau. Em ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia, com cópia para a Aneel, o consórcio afirmou que a decisão compromete a viabilidade econômica do investimento e cobrou medidas compensatórias.

A perspectiva de menos investimento e menos energia, porém, não deverá levar a Aneel a rever sua posição. O Ministério de Minas e Energia confirmou ter recebido o ofício e disse que aguarda um relatório da Aneel para se posicionar. Procurado, o consórcio Santo Antônio Energia informou que não se manifestará sobre o assunto no momento.

A decisão da Aneel é fruto de uma polêmica que se arrastou por anos entre os dois consórcios. A controvérsia começou quando a usina de Jirau solicitou autorização para aumentar sua cota e foi atendida. Santo Antônio, então, solicitou o mesmo tratamento.

A extensão, porém, não foi uma decisão simples porque ambas estão no mesmo rio, o Madeira, e a elevação da cota de Santo Antônio prejudicaria Jirau, que está rio abaixo. A agência buscou, então, um meio-termo. A cota de Santo Antônio poderia ser elevada, desde que parte da energia fosse cedida à Jirau como compensação.

O novo investimento ampliaria a geração em 207 megawatts (MW) médios, dos quais 24,3 MW médios deveriam ser entregues ao consórcio que administra Jirau. 

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