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Para a confederação, a lei inaugura um ciclo de expansão da infraestrutura portuária

Agência Estado

Lei inaugura um ciclo de expansão da infraestrutura portuária
Getty Images
Lei inaugura um ciclo de expansão da infraestrutura portuária

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a Lei 12.815/13, a Lei dos Portos, publicada nesta quarta-feira, 5, é fator determinante para que o País inaugure um ciclo de expansão da infraestrutura portuária e novos padrões de eficiência na gestão dos terminais, já que oferece ao setor privado regras compatíveis com as melhores práticas do mercado internacional. "O Brasil passa a dispor de um marco regulatório moderno, capaz de estimular os investimentos necessários para construir um sistema portuário compatível com o tamanho de sua economia", disse a entidade, por meio de nota.

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A CNI destaca que a nova Lei dos Portos contribuirá para eliminar os gargalos dos portos, elevando o potencial de crescimento da economia, gerando empregos, renda e riqueza. A entidade também destaca que o novo marco regulatório também avança ao garantir a concorrência entre operadores do setor, que resultará na redução de custos. "A recuperação da deteriorada infraestrutura portuária brasileira e a adoção de práticas modernas de gestão nos terminais são essenciais para recuperar a competitividade do setor produtivo nacional."

Veto

A confederação também elogiou o veto ao conceito de terminal-indústria, que opera carga própria, avaliando como sendo um dos principais avanços garantidos pela lei. Para a CNI, a antiga exigência foi um dos principais fatores que levou à paralisia de investimentos no setor portuário. "A permissão para que novos operadores de terminais possam transportar cargas de terceiros elimina a inusitada proibição, só existente no Brasil, de restrição à movimentação da carga de terceiros. Além disso, compatibiliza a legislação brasileira com a de outras potências comerciais."

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