Tamanho do texto

Governo federal assume que precisa da iniciativa privada para financiar e dar eficiência a projetos e obras

Brasil Econômico

Este foi o ano em que se anunciou a mais do que desejada alavancagem da infraestrutura no país, com várias iniciativas de relevo em diferentes fronts: a concessão dos mais importantes aeroportos do país, novas regras para as parcerias público-privadas (PPPs), remanejamento dos contratos do setor elétrico, pacotes para ferrovias e portos e extensão do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras do PAC.

Privatização de aeroportos, como de Viracopos (Campinas), causou polêmica
Divulgação
Privatização de aeroportos, como de Viracopos (Campinas), causou polêmica

“Foi um ano de muitos anúncios. O governo mostrou vontade de fazer”, diz Maurício Endo, sócio-líder da área de infraestrutura da KPMG. “Mas houve pouca concretização. Poucos projetos entraram em licitação ou foram contratados”, completa.

Uns mais comemorados, outros mais criticados, os anúncios do período foram exemplares do processo de aprendizado do governo acerca da comunicação e da negociação com o setor privado, num caminho repleto de pedras, como se viu na criação de benefícios fiscais para debêntures de infraestrutura, que demoraram a “pegar”, no primeiro edital do trem-bala, que ficou às moscas, e na edição da MP 579 (do setor elétrico), que sofreu forte oposição e é acusada de gerar insegurança jurídica e carrega o ônus de assustar investidores.

Em suas proposições, o governo insistiu na intenção de atuar em parceira com a iniciativa privada, como fazem a Inglaterra, os EUA e outros países desenvolvidos, apostando na concretização dos projetos por meio de parcerias público-privadas (PPPs). A edição da MP 575, que altera as regras para este regime de empreendimento, é um divisor de águas.

Desembolsos

As novas normas permitem uma forma de contabilidade dos tributos que, na ponta do lápis, barateia os projetos. Além disso, elevam o teto de endividamento de municípios e estados no conjunto de iniciativas enquadradas na modalidade, de 3% para 5%. E permitem que a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. retenha alguns riscos decorrentes de projetos de PPPs de estados.

Um ponto sensível foi adicionado pela MP: os entes públicos poderão fazer desembolsos ao longo da execução das obras — até então, os aportes só podiam ocorrer quando o projeto já estava concluído e em uso pela sociedade —, reduzindo a pressão sobre o caixa das companhias participantes.

“Foi um ponto-chave no avanço das grandes obras no Brasil”, avalia Endo. “Da forma como a lei estava, os projetos requeriam um volume de investimento tão grande que se tornavam inviáveis tanto para o governo quanto para o setor privado, que tem alto nível de comprometimento de recursos próprios. E até o mercado financeiro tem dificuldade para financiar volumes tão altos”

Tome como exemplo a construção de linhas de metrô: é cara demais para a empresa durante os anos de obras, fase na qual ela faz desembolsos enormes sem receber nada, e cara demais para o governo quando concluída, pois daí ele remunera a companhia por contraprestações que ficam altas demais.

Contratações

Adicionalmente aos anúncios, o governo já realizou o concurso para a contratação de 149 analistas de infraestrutura. Além do mais, o Ministério das Cidades iniciou a seleção de projetos no âmbito de programa de financiamento de concessionárias de saneamento básico, no bojo do programa Saneamento para Todos, lembra Bruno Ramos Pereira, coordenador do site PPP Brasil.

MP 579: choque na segurança jurídica

Nem todas as iniciativas de Dilma Rousseff relativas à infraestrutura foram bem recebidas pelo mercado. A renovação antecipada dos contratos de energia, prevista na MP 579, deixou o mercado de cabelo em pé.

Primeiro, pelo entendimento de que a renovação antecipada se constitui em quebra de contrato, o que dispersa insegurança jurídica no ambiente de negócios do país. “É o tipo de coisa que assusta o setor privado”, lembra Augusto Neves Dal Pozzo, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji).

Depois, porque os valores estabelecidos para indenizar as companhias por seus investimentos ficou muito a dever, dando a impressão de que mantinham pouca relação com os relatórios contábeis entregues pelas empresas ao regulador.

Finalmente, por propor uma redução de tarifas que, se não torna o negócio inviável, ao menos prejudica fortemente a capacidade de investimento — e até de manutenção — das empresas afetadas. Apesar de reconhecerem a “boa intenção”, os especialistas veem uma atuação desajeitada.

“A União pecou ao tentar implementar a redução das tarifas de energia de modo, no mínimo, desorganizado, quanto às interações e ao diálogo com a iniciativa privada interessada”, analisa Bruno Ramos Pereira, coordenador do projeto PPP Brasil.

“O setor elétrico era o mais estável e bem regulado. Por isso, os investimentos vinham numa crescente, num panorama favorável”, diz Maurício Endo, sócio-líder da KPMG. “A proposição foi agressiva e o mercado se ressentiu. Não é desejável esse tipo de negociação. Assusta os investidores.”

Tensão no ar

“Também pegou mal a forma como o governo lidou com o resultado da licitação dos aeroportos federais — de Brasília, Guarulhos e Viracopos”, diz Pereira.

As vencedoras foram “bombardeadas” pelo próprio poder concedente, observa. Chegou até mesmo a dizer que exigiria a troca dos operadores. “Como se os editais e as regras do processo competitivo, assim como a qualidade dos contratos e da regulação decorrente, tivessem sido estabelecidos por outros, não pela própria União.”

Acontece que, além de priorizar a maior oferta em leilão — que garantiu os comemorados ágios no evento —, o governo deixou de estabelecer padrões de exigência sobre a capacidade dos operadores. Ponto que o governo tentou melhorar com o anúncio da concessão do Galeão (RJ) e Confins (MG). Só poderão participar do leilão destes dois aeroportos as empresas com experiência em terminais com capacidade de circulação anual de pelo menos 35 milhões de passageiros.

Alma do negócio

Apesar do alívio por ver o governo se mobilizando para desenvolver a infraestrutura, ficou no setor privado a impressão de que o Planalto não tem a menor noção da regra básica no funcionamento das empresas: a busca pelo lucro. “Parece que eles não entendem que é preciso ter algum ganho para enfrentar o risco de um negócio”, disse o presidente de uma das maiores concessionárias brasileiras de rodovias em evento neste ano.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.