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Participação pública no consórcio do TAV pode chegar a 45%, antes era de 30%

O governo aumentará a sua participação acionária no consórcio de administração do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, para garantir o interesse de empresas privadas no negócio. Conforme as regras do edital de licitação da primeira fase do projeto, que escolherá o operador e a tecnologia usada no trem, a Empresa de Planejamento de Logística (EPL) poderá adquirir até 45% de participação na Sociedade de Propósito Específico (SPE), responsável pela administração do TAV — antes este percentual era de apenas 30%. O sócio privado ficará com o controle do negócio, com 55% de participação.

Segundo o presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, o aumento da participação do governo no negócio tem como objetivo diminuir riscos para as empresas. “A medida foi para compartilhar mais o risco do negócio com o sócio privado e tornar o projeto mais atrativo”, explicou Figueiredo. Algumas empresas, consultadas pelo governo, estavam receosas de que as expectativas de demanda previstas no projeto não se confirmassem após o início da operação do trem, o que deve acontecer em 2020.

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A iniciativa deixa clara a intenção do governo de afastar qualquer possibilidade de repetir o fracasso do primeiro leilão, marcado para julho de 2011, e que acabou sendo cancelado pela falta de propostas das empresas. Desta vez, a nova tentativa de leilão foi marcada para 19 de setembro de 2013, com a previsão de assinatura de contratos em 27 de fevereiro de 2014. A partir desta data, o governo poderá dar início à segunda fase de licitação para a construção da infraestrutura do trem, o que pressupõe construções de túneis e viadutos.

Outra das mudanças importante para garantir a ampla adesão de interessados no TAV brasileiro foi a redução de dez para cinco anos do tempo de experiência na operação deste tipo de trem como para a entrada no leilão. A mudança também foi feita para aumentar o número de candidatos. Entre as que serão beneficiadas está a coreana Hyundai que possui apenas oito anos de experiência na operação de TAV.

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O edital publicado ontem manteve as estimativas de receitas a serem obtidas pelos interessados.

Os candidatos terão que continuar respeitando uma tarifa-teto de R$ 0,49 por quilômetro — o que resultará em uma passagem de R$ 200 na classe econômica entre Rio de Janeiro e São Paulo. Pelas regras do edital, no mínimo 60% dos assentos devem ser destinados à esta categoria de passageiros. O valor do investimento total será de R$ 35,6 bilhões e o tempo de concessão ficou em 40 anos, conforme já havia sido divulgado.

O investimento previsto na primeira fase de licitação é de R$ 7,6 bilhões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará 70% do capital, ou seja, R$ 5,37 bilhões, e o restante, 30%, dividido entre investimentos público (R$ 1,035 bilhão) e privado (R$ 1,265 bilhão). A segunda fase do projeto do TAV, que deverá ser licitada em 2014, deverá abrigar a maior parte dos investimentos previstos, algo em torno de R$ 28,6 bilhões.

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