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Medida centraliza na Secretaria dos Portos o planejamento do setor; segundo presidenta Dilma, objetivo é conseguir a "maior eficiência possível, com maior movimentação de carga e menor tarifa possível"

O governo anunciou nesta quinta-feira investimentos de R$ 54,2 bilhões até 2017 para o setor portuário. A medida contempla ainda novas concessões, a centralização do planejamento dos portos na Secretaria de Portos, a criação de uma Comissão Nacional de Praticagem e aportes em dragagem e nas estruturas portuárias. Segundo a presidenta Dilma Rousseff, o objetivo é conseguir a "maior eficiência possível, com maior movimentação de carga e menor tarifa possível".

"Esse programa de investimento em logística para o setor portuário é uma espécie de continuidade da abertura dos portos que, uma vez no passado, Dom João VI fez às nações amigas", afirmou a presidenta no anúncio. "É um passo para abrir os portos não mais às nações amigas, mas às forças produtivas do país e à iniciativa privada."

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A presidenta afirmou que os R$ 54,2 bilhões serão obtidos a partir de investimentos públicos e também privados. O dinheiro será aplicado em arrendamentos e terminais de uso privativo (TUP), sendo R$ 31 bilhões em 2014 e 2015 e R$ 23,2 bilhões em 2016 e 2017. "Queremos uma explosão de investimentos no que se refere à expansão e melhoria dos portos quanto ao que se refere á parceria com setor privado", afirmou.

Os portos beneficiados são Espírito Santo, Rio de Janeiro, Itaguaí, Santos, Cabedelo, Itaqui, Pecém, Suape, Aratu e Porto Sul/Ilhéus. Também estão incluídos Porto Velho, Santana, Manaus/Itacoatiara, Santarém, Vila do Conde e Belém/Miramar/Outeiro, Porto Alegre Paranaguá/Antonina, São Francisco do Sul, Itajaí/Imbituba e Rio Grande.

Outros R$ 2,6 bilhões serão investidos em acessos hidroviários, ferroviários e rodoviários e em pátios de regularização de tráfego nos 18 principais portos públicos brasileiros. O Ministério dos Transportes entrará com R$ 1 bilhão e o restante será executado por Estados e iniciativa privada.

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As medidas anunciadas hoje incluem investimentos em dragagem, com contratos de até 10 anos, e também a criação de uma Comissão Nacional de Praticagem para regular o serviço. O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, disse que o governo fará uma reorganização institucional, com aprimoramento do marco regulatório e eliminação de dificuldades para entrada e competição do setor. "Para isso, precisamos de investimento, novas concessões, todos os arrendamentos que estamos prevendo e investir recursos para melhorar acessos aquaviários e terrestres."

Histórico

O pacote portuário anunciado nesta quinta-feira se soma a outras medidas já tomadas pelo governo desde o começo do ano para impulsionar a economia brasileira. Só neste mês houve anúncios de desoneração da folha de pagamento de empresas da construção civil e a redução do prazo de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de financiamento externo.

No final de outubro a presidenta Dilma Rousseff decidiu prorrogar as alíquotas menores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, anunciada em 21 de maio, com validade até o fim de agosto, foi estendida até 31 de outubro e, em seguida, até 31 de dezembro.

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Em setembro, o governo decidiu adotar medidas para diminuir a conta de energia elétrica dos consumidores comuns. A decisão, porém, encontrou resistência por parte das estatais de São Paulo (Cesp), Minas Gerais (Cemig) e Paraná (Copel). Com isso, a redução prometida de 20,2% na conta de luz deve se tornar, na prática, um corte de 16,7%.

As rodovias e ferrovias também ganharam um pacote para tentar solucionar antigos gargalos de logística do País. O plano de concessões anunciado em agosto, de R$ 133 bilhões, teve como objetivo reduzir o Custo Brasil e tornar a economia brasileira mais competitiva.

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