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Segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho, o setor já estava acostumado com a realização de audiências públicas para discutir a regulação

Agência Estado

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Julião Coelho avaliou nesta quarta-feira que o fato de as regras sobre a renovação das concessões terem sido divulgadas por meio de medida provisória elevou a percepção de risco sobre o setor. "O setor já estava acostumado com a realização de audiências públicas para discutir a regulação", comentou.

Ele salientou que o fato de ter utilizado a MP para a definição das regras não impede o aperfeiçoamento das normas, mas exige que as discussões sobre mudanças sejam feitas no Congresso e lembrou das modificações feitas na indenização dos ativos de transmissão construídos antes de 2000.

Coelho concordou com a interpretação de outros representantes do governo de que não houve quebra de direitos com a definição das regras, mas "frustração de expectativas". Ele reiterou, porém, que, no caso das usinas de primeiro vencimento, como as hidrelétricas São Simão, Miranda e Jaragua, da Cemig, na sua opinião, o direito de prorrogação por mais 20 anos deveria ter sido preservado. "A percepção seria menor neste caso (de prorrogação pelas regras atuais)", disse. Na avaliação do diretor, que também é advogado, há possibilidade de discussão jurídica sobre o princípio de isonomia para a prorrogação destas concessões.

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