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Empresa iniciou processo de federalização da Celg, CEA e CERR, que estão em situação crítica

A relação entre o grupo Eletrobras, controlado pelo governo federal, não é algo simples de se entender. E no meio desse conturbado relacionamento um dos assuntos que tem chamado atenção é o movimento de federalização das distribuidoras. A estatal que controla, atualmente, seis distribuidoras de energia (Amazonas, Alagoas, Piauí, Rondônia, Acre e Roraima), que somam prejuízo combinado de R$ 852 milhões no acumulado dos noves meses de 2012, iniciou processo de federalização de três novas distribuidoras de energia em situação crítica: Celg, CEA e CERR. (veja arte).

E se de um lado a Eletrobras virou a boia de salvação de distribuidoras com problemas, do outro lado tem sido alvo de questionamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que chegou a afirmar que não descarta a possibilidade de realizar intervenção nas distribuidoras hoje controladas pela estatal.

Diante desse cenário, tem quem acredite que a Eletrobras deve se desfazer em breve da participação nestas companhias. “A Medida Provisória 579, veio para testar a capacidade da Eletrobras e acredito que certamente ela vai diminuir sua participação no controle acionário dessas distribuidoras e repassá-las para empresas mais especializadas”, avalia Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ .

Para o especialista, o controle da Eletrobras deve ser repassado para empresas privadas como já ocorreu com a Cemar, do Maranhão, que passou a ser controlada pela Equatorial. “Quando não se tem qualidade no serviço você acaba comprometendo o fluxo de caixa da empresa”, pondera.

José da Costa Carvalho, presidente da companhia, já chegou a comentar que está avaliando todos os negócios da empresa e que tomaria uma decisão sobre a venda de suas distribuidoras até o final deste ano.

Na visão de Raimundo Neto, sócio-diretor da consultoria Enecel Energia, as distribuidoras federalizadas, como a CEA, são consideradas “um grande abacaxi” para a Eletrobras. “Se ninguém mostrou interesse é porque não é um bom negócio. O governo precisa entender que não é do interesse da Eletrobras entrar no segmento de distribuição”, compara com as distribuidoras do endividado grupo Rede, que já despertaram interesse da CPFL e Equatorial.

Intervenção

A Aneel, que parece estar de olho gordo na Eletrobras, dá indícios de que o governo não está satisfeito com o atual cenário das distribuidoras. De acordo com dados financeiros da Eletrobras, do investimento de R$1,5 bilhão orçado para as distribuidoras em 2012, foram investidos, até o momento, apenas R$ 500 milhões.

Já dos R$ 400 milhões definidos para a manutenção das distribuidoras, foram investidos somente R$ 100 milhões. “Não sei se a conta vai fechar. Como a Eletrobras vai investir com pouco recurso disponível?”, questiona Raimundo Neto. “Vai ter repasse do BNDES? De onde sairá dinheiro?”, completa.

Sem uma resposta definida, o que se pode concluir é que nem o governo se entende. Enquanto o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim afirma que “nunca vai deixar a Eletrobras perecer”.

Papel de regulador

Do outro lado da Esplanada, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann garante que “não tem essa coisa de que o Tesouro Nacional vai pôr dinheiro. A Eletrobras não vai virar uma empresa dependente.

O que ela vai fazer é buscar bons negócios e, com isso, atrair investidores.”

Para Raimundo Neto da Enecel Energia, a ação da Aneel é considerada um “jogo de cena”, mas reconhece que a agência está agindo dentro do seu papel de agente regulador. “Acredito ser uma ação para cobrar maior eficiência das distribuidoras, que no momento, tem ficado a desejar.”

A opinião também é compartilhada por Rafael Herzberg, sócio da consultoria Interact Energia, que completa que o terceiro ciclo de revisão tarifária também compromete o cenário. “A situação já é grave para as distribuidoras saudáveis, imagina para aquelas em situação complicada”, complementa.

Para a advogada Roberta Bassegio, sócia da área de recursos naturais e infra estrutura da Veirano Advogados a situação é ainda mais complicada. “A Aneel não tem pessoal suficiente para assumir as intervenções e a partir daí surgiu a ideia de federalizar.” Procurada a Eletrobras preferiu não comentar sobre o assunto.

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