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Com voto favorável do governo, acionista majoritário, a Eletrobras anunciou que renovará as concessões

Brasil Econômico

Apesar da decisão do governo em promover ajustes nas indenizações às empresas elétricas, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) decidiu ontem não aderir à proposta de renovação antecipada das concessões do setor que vencem entre 2015 e 2017. A decisão, tomada após assembleia de acionista, terá impacto negativo nos planos do governo federal de apresentar uma redução média de 20% na tarifa de energia elétrica, meta que só seria alcançada com a adesão total das companhias ao programa de renovação.

O presidente da Cesp, Mauro Arce, disse ao BRASIL ECONÔMICO que não irá comparecer à cerimônia de assinatura dos contratos de renovação que o governo agendou para hoje, quando termina o prazo limite para à adesão definido pela Medida Provisória (MP) 579. Com isso, a companhia estadual mantém a concessão das usinas de Jupiá e Ilha Solteira até 2015, quando vencem os contratos, e aguardará uma definição do governo sobre o procedimento de transferência da administração da usina Três Irmãos, que poderá ser tomada pela União a qualquer momento. “Vamos esperar uma decisão do governo sobre isso, já que mesmo não assinando a renovação, teremos que continuar operando a usina, além disso, há alguns detalhes legais que precisam ser esclarecidos”, diz Arce.

Ainda segundo Arce, mesmo com a revisão dos valores de indenização oferecidos pelo governo federal por meio do decreto 7.805 e pela Medida provisória 591, publicadas na sexta-feira da semana passada, a proposta do governo não foi suficiente para que a companhia resolvesse renovar a concessão. Para manter a concessão a Cesp teria que ter uma receita de R$ 270 milhões anuais mais indenização de R$ 7 bilhões, longe do que foi oferecido pelo governo (R$ 184 milhões em receita e 1,74 bilhão de indenização).

“A revisão representou apenas 25% do valor dos ativos registrados no balanço da Cesp e a receita prevista não seria suficiente para a operação e manutenção das hidrelétricas pelos próximos anos”, afirma Arce.

O executivo afirma que a não renovação das concessões terá impacto nos planos para a redução das tarifas de energia elétrica, mas o valor será marginal. “Todo mundo está interessado em baixar a tarifa, mas se isso não for alcançado não se pode apontar que é culpa da Cesp, a nossa participação será marginal”, afirma. Além da Cesp, Celesc e Copel resolveram não renovar as concessões na parte de geração de energia. Junto com elas está a Cemig que também não manifestou interesse em renovar três de suas usinas. A companhia mineira deve anunciar sua decisão de renovar a parte dos seus ativos que vencem até 2017.

A Cesp seguiu um caminho contrário ao da Cteep na área de transmissão . Após revisão dos critério de indenização da MP 579, o conselho de administração recomendou aos seus acionistas a renovação dos contratos.

Eletrobras

Mesmo com a rejeição da Cesp, o governo federal garantiu a maior parte da redução na conta de energia com a renovação das concessões do grupo Eletrobras, que anunciou ontem a sua decisão. Segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o governo garantirá uma redução de até 15%, em média, nas tarifas de energia, somados os valores de depreciação dos ativos de geração e de transmissão mais o percentual obtido com a eliminação de encargos federais que incidem na conta de luz.

A decisão de renovar as concessões de energia foi garantida pelo voto do acionista majoritário da Eletrobrás, que é o próprio governo federal.

A renovação foi admitida por 95,06% dos votos a favor na assembleia. Dos votos favoráveis, 52% são da União, 22% da BNDESpar e 4,9% dos minoritários. 

Para indústria, tarifa menor não significa quebra de acordo

A redução das tarifas de energia elétrica não implicou a quebra de contrato, segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade. Para ele, o governo está agindo dentro da lei ao exigir o barateamento das tarifas para renovar automaticamente as concessões das empresas de energia.

“Na nossa avaliação, não houve rompimento de contrato. Quando a concessão vence, a empresa tem de devolver (para o governo leiloar novamente por preços novos). No passado, a concessão era renovada automaticamente com a manutenção dos preços. Era uma benesse a empresa não precisar devolver nada e não mexer nas tarifas”, disse Andrade.

O presidente da CNI ressaltou que a entidade apoia a redução das tarifas de energia como medida para melhorar a competitividade da indústria brasileira. Ele, no entanto, reconhece que pontos ainda precisam ser negociados, como a reposição das perdas dos estados, que deixarão de arrecadar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a remuneração dos investimentos das empresas pelo governo.

O objetivo do governo é que a partir do ano que vem as tarifas de energia elétrica diminuam 16,2% para os consumidores residenciais e 28% para as indústrias. A redução do preço da energia faz parte da estratégia do governo para reativar a economia, que, segundo a presidente Dilma Rousseff, já está se recuperando dos efeitos da crise financeira internacional.

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