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Palácio do Planalto deve ampliar prazo para vencer resistência da empresa, mas sem mudanças na MP 579

O governo está disposto a abrir exceção à Cemig e permitir a reinserção de três usinas pertencentes à companhia mineira ao programa de renovação antecipada das concessões do setor elétrico, que vencem entre 2015 e 2017. A empresa não manifestou interesse em renovar as concessões das hidrelétricas de São Simão, Jaguará e Miranda dentro do prazo, que encerrou em 15 de outubro, definido pela Medida Provisória (MP) 579, que trata do tema e está sendo analisada pelo Congresso Nacional.

“Se for para a Cemig aderir às regras, o governo poderá abrir esta exceção”, afirma uma fonte que prefere se manter anônima, ligada ao Palácio, sobre a negociação do relator da MP, Renan Calheiros (PMDB-AL) que estuda dar uma “segunda chance” para as empresas que não manifestaram interesse em renovar as concessões. A ideia é alterar o texto da MP, abrindo um novo prazo que estas companhias mudem de ideia e aceitem participar da renovação, mas desde que dentro das condições estabelecidas pelo governo.

Segundo a fonte, o Palácio do Planalto deverá confiar em uma manifestação “explícita” da Cemig em aceitar as regras até o dia 4 de dezembro, data em que os contratos de renovação com os concessionários deverão ser assinados junto à União.

Mas o governo de Minas Gerais, por enquanto, não deu nenhum sinal de que está disposto a aceitar as regras. Na avaliação dos acionistas da estatal, as três usinas nunca tiveram contratos renovados e por isso têm direito a uma renovação automática dentro das regras de concessão atuais. Além disso, a renovação afetaria as receitas do próprio Estado. Segundo cálculos do governo mineiro, o Tesouro de Minas deverá perder R$ 500 milhões em arrecadação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e R$ 1 bilhão de dividendos pagos pela estatal de energia. O governo mineiro promete ir à Justiça para garantir seus direitos.

O governo federal, por sua vez, descarta atender o pleito da Cemig em relação as três usinas. Na avaliação do Planalto, grande parte dos ativos das geradoras já foram amortizados ao longo do período de concessão e os ganhos deverão ser repassados para o consumidor, por meio de redução das tarifas de energia elétrica. O governo também não deve recuar diante das pressões dos mineiros principalmente porque auferiu perdas substanciais de valor de mercado da Eletrobrás desde que anunciou o modelo de renovação.

O governo está à vontade para pressionar a companhia por conta do impacto reduzido que a não renovação destas concessões poderá trazer para os planos da presidente Dilma Rousseff de renovar as concessões. Segundo cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a não renovação das três usinas da Cemig “frustraria” em 1 ponto percentual a previsão de reduzir em 20% em média a tarifa de energia em 2013.

Grande parte da redução nas tarifas, algo como 15% de diminuição em media, deverá ser garantida com depreciação dos ativos do Grupo Eletrobrás e a eliminação dos encargos do setor elétrico. Juntas, as empresas da Cemig e da Cesp deverão frustrar os ganhos de redução na conta de luz em cerca de seis pontos percentuais.

Além de não comprometer os planos da presidente, a recusa da Cemig ainda abriria espaço para o governo empurrar o custo político de uma redução menor de energia para o governo tucano. A perspectiva é a de que o governo continue batendo o martelo em cima dos lucros elevados das companhias elétricas como forma de convencer as concessionárias resistentes em aceitarem o programa.

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