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Intenção de Dilma era passar à iniciativa privada a administração das Docas

A presidente Dilma Rousseff recuou da ideia de conceder à iniciativa privada a gestão de portos públicos organizados sob a gestão das Companhias Docas. As concessões, que vinham sendo analisadas como parte do plano de investimentos para os portos, acabaram sendo colocadas de lado diante de impedimentos jurídicos apontados pela Advocacia Geral da União (AGU).

Diante dos entraves, Dilma acabou convencida a abrir mão do plano radical para os portos, conforme havia encomendado aos técnicos do governo. “Foi uma decepção da presidente que queria fazer uma privatização mais ambiciosa”, disse uma fonte do Palácio do Planalto.

A opção do Planalto será por um modelo híbrido, o que significa dotar as Companhias Docas de uma gestão mais eficiente, mas sem a necessidade de entregar o controle às mãos da iniciativa privada.

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Para atrair mais investimentos do setor privado, a perspectiva é a de que o plano trabalhe com novas licitações pontuais dentro das áreas dos portos públicos. Além disso, o governo deverá autorizar empresas sem carga própria a operar terminais privativos. A meta do governo é chegar a um montante de R$ 40 bilhões para investimentos no setor.

Mas o recuo nas concessões de portos públicos deve decepcionar entidades do setor. A decisão vai de encontro à proposta feita pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) que defende a descentralização do setor por meio da concessão à iniciativa privada da administração dos portos públicos subordinados à Secretaria Especial de Portos (SEP).

Para o presidente da ABTP, Wilen Manteli, as concessões destes terminais estão previstas pela Constituição e pela Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), mas existem problemas regulatórios que precisam ser resolvidos. Desde a extinção da Portobrás — uma espécie de “holding estatal” dos portos — as Companhias Docas ficaram sem as devidas outorgas de exploração portuária, situação que persiste como um vácuo jurídico a ser resolvido.

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Mas, segundo Manteli, o problema poderia ser contornado por meio de licitações destas concessões ao setor privado. “No nosso ponto de vista, há instrumentos jurídicos, mas é necessária vontade política”, afirma Manteli.

O advogado Márcio Reis, sócio da área de Direito Regulatório do escritório Siqueira Castro, afirma que as concessões dos portos à iniciativa privada têm implicações políticas internas às Companhias Docas que podem ser difíceis de contornar. “As Docas são dominadas por grupos aliados que deverão pressionar para a manutenção do sistema de portos”, diz Reis.

As sete Companhias Docas do país, sob o controle da União, administram 18 portos públicos organizados. Segundo o Ipea, de uma dotação orçamentária de R$ 932 milhões, essas empresas executaram apenas 30% do valor, apesar de inúmeros investimentos que precisam ser feitos no setor portuário. “Porto hoje precisa ser descentralizado para ser mais eficiente”, defende Manteli.

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