Tamanho do texto

Para governo, modelo de concessões é bem sucedido e indenizações serão suficientes para dar liquidez ao setor, garantir a expansão da capacidade energética e reduzir tarifas

Convicto das regras definidas para a renovação antecipada das concessões de energia elétrica, que vencem entre 2015 e 2017, o governo considera os valores de indenização às empresas como suficientes para dar liquidez ao setor, garantir a expansão da capacidade energética do País nos próximos anos e proporcionar redução das tarifas de energia elétrica. Diante da resistência das companhias em aceitarem as condições de renovação dos contratos, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, chega a sugerir tentativas do mercado de energia de perseguir “lucros extraordinários” que não têm justificativa econômica.

Leia:  Governo defende valores de indenização para empresas do setor elétrico

“Há contas feitas por analistas do mercado de forma absolutamente equivocadas, o que dá a entender que não quer reduzir as tarifas de energia do País ou que quer manter ganhos elevados sem justificativa econômica”, disse Arno em seminário sobre o tema promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na avaliação do Tesouro, as indenizações de R$ 20 bilhões oferecidas às atuais concessionárias de energia irão capitalizar o setor para a realização de novos investimentos. Somam-se a isso os aportes anuais de R$ 3,3 bilhões que serão feitos para a eliminação de encargos que incidem sobre a conta de energia e o pagamento parcelado das indenizações que oferecem taxas de retorno “significativas” para os concessionários. “Estamos dando todas as condições necessárias para que a redução de tarifa de energia esteja dentro das regras”, afirma Augustin.

Leia ainda:  Governo compra briga por pacote de energia

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirma que, além da capitalização estimada para as empresas, o modelo de leilões para a expansão da energia no País continuará atraindo investidores internacionais e não sofrerá nenhuma interrupção por conta do processo de renovação das concessões. “Hoje temos nos nossos editais mais de 400 parques participando dos leilões. O modelo é um sucesso. Não faltam investidores interessados seja em hidrelétricas, termelétricas, biomassa, o que for”, afirma.

Baseado nesta tese, o governo por enquanto também não considera aceitar pedidos como o da Cemig, que procura manter fora das regras de renovação das suas hidrelétricas: São Jaguará (424 MW), Miranda (408 MW) e São Simão (1,7 mil MW). O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, descartou acatar esse pedido baseado no argumento de a depreciação dos ativos destas usinas deve ser revertido para a redução tarifária.

Caso mantenha a posição de não aceitar a renovação das três usinas, a Cemig pode desequilibrar as contas de redução tarifária de energia elétrica prevista para 2013. Segundo estimativas do governo, a intenção é cortar em 20% na média os atuais custos da energia elétrica — sendo 16% de economia para os consumidores residenciais e até 28% menos para as indústrias.

Mas, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, diz que há instrumentos que estão sendo definidos pelo governo como forma de chegar ao patamar de redução tarifária prevista mesmo diante da não renovação dos contratos de concessão das usinas da Cemig.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.