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Grupo é um dos mais afetados pelas regras de renovação antecipada e condicionada de concessões que venceriam até 2017, dentro do plano do governo de reduzir conta de luz

Reuters

A Cemig está confiante de que manterá em seu portfólio três hidrelétricas para as quais não manifestou interesse em fazer renovação antecipada da concessão, disse nesta terça-feira o diretor financeiro da empresa, Luiz Fernando Rolla.

Na véspera, a estatal mineira de energia informou que indicou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sua intenção de continuar com os ativos de distribuição, transmissão e geração de energia, exceto por três usinas, e nos dois últimos segmentos com ressalvas.

A Cemig é um dos grupos mais afetados pelas regras de renovação antecipada e condicionada de concessões do setor elétrico que venceriam de 2015 a 2017, dentro do plano do governo federal para reduzir a conta de luz paga pelos consumidores entre 16,2 e 28% no ano que vem.

As três hidrelétricas fora do pedido de renovação antecipada pela Cemig são Jaguara, de 424 megawatts (MW), Miranda (408 MW) e São Simão (1,7 mil MW). Todas elas ainda não tiveram sua concessão renovada nenhuma vez e, por contrato, têm direito a uma renovação automática.

A Cemig, conforme Rolla, avalia que o governo federal entenderá os direitos da empresa e não vê, por ora, necessidade de ir a Justiça para manter os ativos com renovação automática de concessão prevista em contrato.

"Não faz sentido se falar em renovação antecipada dessas (três) usinas, uma vez que o prazo que ainda temos para usufruir esses ativos ultrapassa os 20 anos e não temos a intenção de fazer a antecipação", afirmou o executivo em teleconferência com analistas e jornalistas.

Mesmo na eventualidade de não conseguir manter as três usinas, Rolla afirmou que a Cemig honrará todos os seus contratos de entrega de energia para distribuidoras e clientes no mercado livre.

"Podemos tranquilizar que os contratos assinados serão honrados, vamos fornecer a energia contratada sem nenhuma interrupção... Temos alternativas operacionais que são suficientes para o atendimento aos nossos clientes", disse, sem dar mais detalhes.

Em transmissão de energia, o grupo mineiro também manifestou interesse em continuar com as concessões que possui, mas fez ressalva nos documentos entregues à Aneel quanto ao valor que teria a receber por ativos não amortizados --num montante acima de 1 bilhão de reais.

"(A transmissão de energia) já passou por duas revisões tarifárias e entendemos que a equação econômica-financeira está preservada, e que dentro dessas condições poderíamos aceitar a antecipação da renovação para 2013", afirmou Rolla.

"A única ressalva é em relação ao valor residual de ativos de transmissão. Entendemos que a própria Aneel na segunda revisão tarifária colocou números relativos a esses ativos", acrescentou, ao mencionar o valor que a Cemig teria a receber.

No segmento de distribuição de energia, a Cemig não colocou condicionantes para renovação antecipada da concessão, por entender que essa área de negócio está amplamente regulada, depois da aprovação, no fim de 2011, das regras do terceiro ciclo de revisão tarifária, que diminuiu o retorno sobre o capital investido pelas empresas.

As ações da Cemig subiam 1,53% às 14h41, enquanto o Ibovespa avançava 0,77%. Na máxima do dia, mais cedo, os papéis da empresa chegaram a avançar 6,2%.

POLÍTICA DE DIVIDENDOS

A Cemig não vai mudar sua política de dividendos, que prevê a distribuição mínima de 50% do lucro aos acionistas, apesar das regras para renovação das concessões do setor elétrico.

"Podemos garantir aos nossos acionistas que nós não teremos nenhuma mudança na nossa visão de longo prazo e estratégia de crescimento, não teremos nenhuma preocupação com relação à política de dividendos", disse Rolla.

(Por Cesar Bianconi)