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Portaria publicada no Diário Oficial estabelece uma série de procedimentos para o serviço da alfândega nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, privatizados em fevereiro

Agência Estado

A Receita Federal começou a se preparar para a transferência das concessões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília para a iniciativa privada. Portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União estabelece uma série de procedimentos para o serviço da alfândega nos três aeroportos privatizados em fevereiro deste ano.

Segundo o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita, Dario da Silva Brayner Filho, a portaria busca garantir a continuidade das operações aduaneiras nos aeroportos privatizados. Em novembro, explicou ele, a Infraero deixa de ser a administradora dos aeroportos e passa a responsabilidade do processo alfandegário para os vencedores do leilão.

Pela portaria, as novas concessionárias devem protocolar a solicitação de alfandegamento provisório em até 15 dias antes da transferência da responsabilidade. Concluído o processo de análise da documentação, a Receita vai editar um ato declaratório provisório. As empresas terão um prazo de um ano para obter o alfandegamento definitivo. A medida faz parte do Plano de Transferência Operacional constante nos contratos de concessão.

De acordo com o coordenador, os novos responsáveis têm que seguir uma série de obrigações, como garantir instalação de equipamentos de imagem, scanners e áreas separadas para as atividades de controle alfandegário.

O leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília gerou uma arrecadação total de R$ 24,53 bilhões. O ágio foi de 348% em relação ao preço mínimo de R$ 5,477 bilhões estipulado no edital para os três aeroportos.

A concessão de Guarulhos, que tem prazo de 20 anos, foi arrematada por R$ 16,213 bilhões pelo consórcio Invepar - composto pelas empresas Invepar (Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A.) e ACSA, da África do Sul.

O valor da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos ficou em R$ 3,821 bilhões, para o consórcio Aeroportos Brasil, composto pela Triunfo Participações e Investimentos , UTC Participações e Egis Airport Operation. Já o aeroporto de Brasília foi arrematado por R$ 4,501 bilhões, lance feito pelo consórcio Inframérica Aeroportos, composto pelas empresas Infravix Participações S.A. e Corporación America S.A.


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