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Cronograma do governo pode sofrer alterações, o que faria com que o início da redução das tarifas para os consumidores, previsto para fevereiro do ano que vem, fosse adiado

Reuters

O governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) podem acabar sendo obrigadas a alterar o cronograma da renovação das concessões do setor elétrico, disse à Reuters uma fonte do governo que acompanha o processo nesta quinta-feira. A principal dificuldade, segundo essa fonte, é a tramitação da Medida Provisória (PM) que trata do assunto no Congresso, que pode levar a alterações que inviabilizariam o plano de assinar os novos contratos de geração e de transmissão com as empresas até 4 de dezembro.

"Vai ser uma guerra no Congresso. Até gente do governo está querendo mudar o texto. Se mudar muito, o governo pode ser obrigado a mudar o cronograma", disse essa fonte, que pediu anonimato. O texto da MP que trata da renovação antecipada e condicionada das concessões do setor elétrico que venceriam entre 2015 e 2017 e da redução e extinção de encargos recebeu 431 emendas, como informou na quarta-feira o gabinete do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

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Segundo um parlamentar da base aliada, os líderes do governo na Câmara teriam se queixado do fato de o período para assinatura dos contratos ser inferior ao prazo legal que o Congresso tem para aprovar a MP, de 120 dias -o que, em tese, pode estender a tramitação até janeiro.

O advogado José Roberto Oliva Júnior, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ressaltou que, apesar de a MP já ter validade a partir da data de publicação (12 de setembro), a possibilidade de o texto sofrer modificações até mesmo depois do prazo para a assinatura dos contratos gera insegurança.

"A MP pode ter emendas que podem influenciar nos parâmetros das amortizações. Isso é uma insegurança", disse o advogado, referindo-se ao valor a ser pago pelo governo às concessionárias por ativos não inteiramente amortizados. "Se mudar a lei e você já está com o contrato assinado, isso traz mais insegurança", acrescentou.

Oliva acredita que o cronograma apresentado pelo governo pode sofrer alterações, o que faria com que o início da redução das tarifas para os consumidores --programado para fevereiro de 2013-- fosse adiado. O advogado ressaltou ainda que, dependendo do tipo de alteração que for feita na MP, o decreto que a regulamenta, publicado na segunda-feira, também pode ter de ser alterado.

A presidente Dilma Rousseff anunciou na semana passada que a conta de luz no Brasil cairá entre 16,2 e 28% em 2013, graças à renovação antecipada das concessões e aos menores encargos sobre o setor elétrico. Os maiores cortes da tarifa serão sentidos pela indústria, em um esforço do governo para ampliar a competitividade das empresas nacionais e estimular a atividade econômica. Pelo cronograma atual, as empresas elétricas têm até 15 de outubro para manifestar interesse em continuar com as concessões que possuem.

Até 1º de novembro, o governo convocará as concessionárias para assinatura dos aditivos aos contratos de concessão de geração e transmissão, definindo tarifa para cada usina e valor de indenização por ativos não amortizados. A partir da convocação, as empresas terão até 30 dias para assinar os contratos, que terão prazo de até 30 anos.

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As tarifas menores de geração das usinas que tiverem concessão renovada e as novas receitas anuais permitidas das transmissoras de energia entrariam em vigor em 1º de janeiro de 2013, pelo calendário do governo. O efeito na conta de luz do consumidor seria sentido após a Aneel definir, em reunião extraordinária prevista para 5 de fevereiro do próximo ano, as novas tarifas para as distribuidoras de energia.