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Com medo de perder 21 hidrelétricas e R$ 1 bilhão em receita, estatal quer mudar lei de concessões. PSDB irá filtrar demanda das elétricas contra o governo

A Cemig cumpriu a promessa de ir ao Congresso Nacional para fazer articulação política em prol de uma lei de concessões do setor elétrico menos rígida em relação poder de corte nas tarifas da conta de luz pela União – o que, segundo as empresas, exige reengenharia operacional para assegurar margens de lucro competitivas. A estatal controlada pelo governo de Minas Gerais quer alterar artigos da Medida Provisória (MP) apresentada pelo Planalto para renovar concessões com vencimento entre 2015 e 2017, que garantiu a redução tarifária entre 16% e 28% anunciada na semana passada . Para isso, conforme apurou o iG, um representante da empresa esteve nesta terça-feira (18) visitando parlamentares.

Executivos da companhia haviam comentado na semana passada, durante teleconferência de resultados financeiros do segundo trimestre, que articulariam a bancada mineira para fazer mudanças na MP. A Cemig teme perder 21 hidrelétricas, cujas concessões vencem nos próximos cinco anos. O medo de ficar sem as usinas foi repassado em comunicado interno aos colaboradores da empresa.

As unidades de geração estão entre as que o governo federal deu até 15 de outubro como prazo para as controladoras dizerem se querem ou não continuar à frente dos ativos da União por mais 30 anos. “Vários agentes observam que o prazo é curto e deve ser negociado”, diz o diretor da Segundo Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marco Delgado.

A ida do representante da Cemig ocorreu na véspera da instalação pelo Congresso de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para analisar a MP. A Cemig espera que a comissão anule artigos da MP e estenda o prazo de decisão para analisar melhor quais ativos irá ou não renovar as concessões.

O primeiro passo foi procurar parlamentares do PSDB mineiro para sugerir mudanças na nova lei de concessões. “Todos somos a favor da redução da tarifa de energia, mas isso tem de ser um esforço sistêmico negociado com uma reforma fiscal”, defende o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), principal articular na Câmara do senador e ex-governador mineiro Aécio Neves.

O PSDB decidiu por colocar o deputado e ex-governador baiano Antonio Imbassahy (PSDB-BA) como membro da comissão mista. Engenheiro eletricsita com passagem pela presidência da Coelba e da Eletrobras, ele é visto como homem certo para filtrar as demandas das empresas conta o governo.

Contas da amortização

O prazo apertado para decisão dado pelo Planalto e a mudança no estilo de concessão foi o que garantiu a redução de 16,2% na conta de luz de consumidores residenciais e de até 28% para as indústrias. Em troca, o governo irá desembolsar R$ 20 bilhões para amortizar ativos das empresas de geração, transmissão e distribuição com concessões que vencerão entre 2015 e 2017.

O pagamento é questionado pelas companhias. Elas alegam que não há conta exata de quanto efetivamente vale os ativos após anos de investimentos no sistema elétrico. O imbróglio pode abrir margem para contestações jurídicas da decisão da União de precificar os ativos.

A Cemig está fazendo as contas do quanto deve receber em amortização. A mudança nas concessões e a redução nas tarifas podem representar uma perda de mais de R$ 1 bilhão em receita anual à companhia, segundo analistas de mercado.

A empresa se mantém em silêncio sobre os números e o envio de seu emissário ao Congresso, mas não nega que está articulando a derrubada de artigos da MP.

A possibilidade do governo de conceder mais 13% de redução na tarifa é vista com receio pelas elétricas. A Abradee calcula entre 40% e 60% a necessidade de diminuição nos gastos operacionais para atender aos cortes. Furnas já avisou que irá demitir para cumprir a ordem do Planalto por uma conta de luz mais barata.