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Setor deve receber aportes nesse montante num período entre cinco e dez anos, segundo levantamento da Associação Brasileira dos Terminais Portuários com 84 empresas associadas

Agência Estado

O setor portuário brasileiro poderá receber investimentos da ordem de R$ 44 bilhões no período entre cinco e dez anos. O levantamento foi realizado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a pedido do governo federal, com dados das 84 empresas associadas da entidade. "São investimentos de pequenas, médias e grandes empresas. Esse investimento poderá ser ainda maior dependendo da reforma portuária", disse o presidente da ABTP, Wilen Manteli.

O executivo, que participa do Fórum Brasil Competitivo, realizado em parceria do Grupo Estado e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou que hoje são dois os principais problemas enfrentados pelo setor portuário do País: o marco regulatório e gestão dos portos. "Há muita interferência política. O atual modelo não funciona. E esperamos que esses problemas sejam efetivamente enfrentados no pacote que está sendo anunciado", disse.

Manteli destacou que o setor possui outros entraves, que também dificultam o desembolso de investimentos. Segundo ele, os marcos regulatórios do setor são instáveis, e há um excesso de órgãos e normas, que geram insegurança jurídica, além da taxação ao setor.

O presidente da ABTP criticou as Companhias Docas, que caracterizou como um "modelo anacrônico e com mentalidade burocrática". Segundo ele, o setor está hoje engessado com as atuais normas contábeis, que "impede que o administrador do porto utilize os recursos como qualquer empresa privada". "Temos que buscar uma solução para Docas", disse.

Para Manteli, a solução, nesse caso, seria a adoção de parcerias público privada (PPPs). "O instrumento mais adequado seria esse, onde o capital predominante é o privado. A União participaria com o poder de veto em algumas matérias", frisou o presidente da ABTP. Segundo o executivo, esse modelo daria segurança ao governo e promoveria uma "administração privada e eficiente dos portos".

De acordo com o presidente da ABTP, esse modelo poderia ser posto em prática sem a necessidade do envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, fato que atrasaria, ainda mais, o desenvolvimento dos portos brasileiros. "Há uma grande expectativa e esperamos que o governo federal anuncie a terceira reforma dos portos, com a privatização da gestão portuária, para destravar esses nós e gargalos que impedem o avanço do setor portuário", destacou Manteli.