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Presidenta eleita quer alterar regra de royalties sobre mineração e ter maior ingerência sobre rumos da companhia

Principal empresa do setor de mineração, a Vale deve encarar pela frente um cenário bem diferente – e muito mais árduo - do que viveu desde sua privatização em 1997.

A presidente da República eleita, Dilma Rousseff (PT), já deixou clara sua posição na defesa de novas regras que vão endurecer a taxação sobre a indústria de mineração – onde a Vale é a empresa dominante no País. As mudanças, que incluem um novo posicionamento da maior empresa brasileira depois da Petrobras, deverão culminar com a saída do presidente da Vale, Roger Agnelli , em janeiro de 2011, conforme antecipou o colunista do iG , Guilherme Barros.

O desenho da Vale no governo Dilma não está totalmente fechado, mas a mineradora deverá ter seu grau de autonomia reduzido e enfrentar uma maior ingerência do novo governo eleito. Na prática, a ideia dos integrantes do governo Dilma é aprovar o novo marco regulatório do setor, que deve aumentar os royalties pagos pela mineradora, beneficiando municípios e Estados produtores de metais. Além disso, a intenção é fazer com que a empresa deixe de ser um mero fornecedor de matérias-primas – e agregue mais valor à produção.

A mineradora, que tornou-se a segunda maior do mundo e a maior produtora de minério de ferro pelas mãos de Agnelli, que está no cargo desde 2001, já vem sofrendo o impacto do aumento do risco político. As ações da mineradora brasileira, apesar do cenário favorável por conta da alta demanda da China por minério de ferro, subiram 3,8% no último mês. As rivais da Vale, a anglo-australiana BHP Billiton e a australiana Rio Tinto, subiram 12,7% e 12,7%, respectivamente no mesmo período.
Roger Agnelli, à frente da segunda maior empresa brasileira desde 2001: pressão por mudanças do governo eleito
Bloomberg via Getty Images
Roger Agnelli, à frente da segunda maior empresa brasileira desde 2001: pressão por mudanças do governo eleito
Apesar de a empresa ter sido vendida pelo governo por US$ 3,1 bilhões ao setor privado, o peso do governo nas decisões estratégicas da companhia é grande, embora não tenha sido tão usado ao longo da última década. A Vale é controlada por uma holding a qual um grupo de fundos de pensão liderados pela Previ, o fundo do Banco do Brasil, a empresa de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESPar); a Bradespar, empresa do banco Bradesco, e a japonesa Mitsui, dividem o poder. Procurada, a Vale não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Para especialistas, as mudanças no marco regulatório poderão distribuir melhor a renda proveniente da exploração mineral, como deseja o governo. Em seu discurso na noite da vitória na eleição, Dilma Rousseff disse que “definitivamente não alienaremos nossas riquezas para deixar ao nosso povo só as migalhas”.

A gestão de Agnelli, de 51 anos, foi alvo de críticas do presidente Lula depois da crise internacional, no fim de 2008. A Vale paralisou projetos de investimentos e demitiu funcionários. Lula atacou a empresa também pelo fato de exportar minério, sem agregar conteúdo à produção.

Na última semana, Agnelli, que tem evitado a comentar sua saída da mineradora, tem reiterado, em seus pronunciamentos públicos, de que a Vale é uma empresa “extraordinariamente importante” para o Brasil, ressaltando que qualquer governo vai querer trabalhar muito próximo à empresa. Recentemente, a Vale anunciou dobrar o investimento – recorde - para R$ 40 bilhões em 2011 e, nesta quinta-feira, confirmou o interesse em investir numa siderúrgica no Ceará com empresas coreanas – um sinal de agrado aos petistas. 

Novas regras para o setor

O novo marco regulatório da mineração elaborado pelo governo Lula deixou de fora a questão mais polêmica discutida pelos agentes do setor: a cobrança e distribuição de impostos e royalties, transferida para o próximo governante. Argumentos técnicos para as mudanças prometidas por Dilma Rousseff já existem.

Nos útimos três anos, pesquisadores do Ministério de Minas e Energia elaboraram estudos comparativos entre países, sobre as alíquotas de royalties - que apontam o subsolo brasileiro entre os mais baratos do mundo. As empresas pagam atualmente no País a Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), com as alíquotas que vão de 0,2% sobre pedras preciosas e metais nobres; 1% sobre ouro; 2% para minério de ferro, fertilizantes e carvão; e 3% sobre minério de alumínio, manganês, salgema e potássio.

Na Austrália, um dos maiores produtores do mundo, a taxação de royalties sobre ferro varia de 2,75% a 7,5% das vendas do produto, dependendo da região. Sobre o carvão australiano incide uma alíquota de até 10%. No Chile, o governo anunciou recentemente a possibilidade de elevar as alíquotas atuais, de 4% a 5%, para até 9% a partir de 2017. No Canadá, outro grande produtor mundial, o preço da extração do minério de ferro pode variar de 15% a 20% das receitas tributáveis.

“Não se pode olhar a árvore sem olhar a floresta. Não se pode olhar somente para os royalties e não para todos os encargos. Topamos ter um royalty de até 15%, desde que outros encargos sejam reduzidos”, afima ao iG Paulo Camillo Penna, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O representante do setor argumenta que o Brasil possui uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, considerando todos os impostos e não apenas os royalties.

Os impostos no Brasil sobre o minério de ferro, principal produto comercializado pelo País, somam a terceira maior carga do mundo, na casa de 20%, perdendo para a Venezuela e a China, segundo estudo encomendado pelo Ibram. Para Penna, a ideia de distribuir melhor as riquezas minerais é legítima, mas tem de ser tratada com base nos impostos já cobrados, a partir de uma redistribuição, e não com novos tributos. Dos valores arrecadados pela CFEM, 65% são destinados aos municípios, 23% ao Estado e 12% à União. Mas outros impostos, como Imposto de Renda, são destinados preponderantemente à União, observa.

Promessa de campanha

Outras pesquisas mostram que produtores de bens primários da cadeia do ferro pagam, em geral, muito menos impostos que as empresas que geram maior valor agregado, tornando mais competitivas as matérias-primas do que os produtos finais brasileiros no mercado internacional. Em cinco anos, a Vale destinou 22% do valor da produção ao governo, enquanto a parcela da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) chega a 43%, segundo dados coletados de 2002 e 2007. No caso da Petrobras, estatal de capital misto, o percentual que cabe ao Estado dispara para 59%. Pelas regras atuais, as empresas não pagam impostos sobre exportações.

Dilma prometeu, na reta final das eleições presidenciais, modificar a atual estrutura que deixa Estados e municípios produtores em desvantagem. “As empresas (mineradoras) se beneficiam, mas não as cidades e os Estados”, disse Dilma em campanha em Minas Gerais.

“Trata-se de um marco regulatório para o setor de minério no Brasil. Como o petróleo, trata-se de uma riqueza não renovável e, portanto, os custos social e ambiental com a exploração e as consequencias econômicas de só exportar minério e não beneficiar afetam estados cuja a riqueza é o minério. Vários Estados têm problemas pela baixa arrecadação com royalties e isso eu pretendo alterar enquanto presidente da República”, acrescentou.

Para o analista Oswaldo Telles Filho, do banco Banif, nem um aumento de 50% dos royalties impactaria o caixa das mineradoras, mas o temor de uma taxação sobre exportações de minério, isso sim, “causa frio na barriga”. “O minério de ferro hoje está com folga, tem uma rentabilidade recorde que permite um aumento aqui ou acolá. Não dá para imaginar que o governo aumente os royalties dos atuais 2% para 7%. Se aumentar para 3% - uma elevação de 50% - não deve fazer praticamente diferença para as empresas”, analisa.

Já a taxação sobre exportações, queixa de alguns Estados, como o Pará, que produz milhões de toneladas de minério de ferro por ano mas não é compensado por isso, preocupa mais os especialistas. “Esse assunto dá até um pouco de medo. Ela (Dilma) está começando agora. Essa distribuição pode ser danosa”, avalia Telles Filho.

Penna lembra que a Índia desistiu de taxar exportações, quando percebeu que um mês após o estabelecimento de impostos, as vendas para a China recuaram 30%.

Tanto Telles como Penna avaliam que o aumento de impostos sobre as empresas mineradoras provocaria perda de valor de mercado e conseqüente queda no preço de suas ações. “Se as novas regras regredirem, impondo algum tipo de medida que prejudique as empresas, é claro que vão influenciar no valor das companhias”, diz Penna.

Menos burocracia

Para o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Neri, as mudanças darão mais agilidade ao setor mineral. O anteprojeto prevê a criação de uma agência para regular e um conselho para definir projetos e autorizações para as empresas, tal como ocorre hoje no setor de petróleo e energia por meio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). “O novo marco garante competitividade, simplifica a burocracia. E transfere do código para as instituições que discutem o setor”, afirma ao iG .

O novo marco, distribuído por enquanto em dois anteprojetos, deve ser enviado pelo executivo ao Congresso Nacional até o final deste ano. Segundo Neri, antes de mandar o texto para o legislativo, os elaboradores do projeto devem se reunir com a presidenta eleita, como queria o presidente Lula. As alterações prevêem a criação de uma agência reguladora, a instituição de leilões para áreas exploratórias e o estabelecimento de prazos para que as empresas invistam na atividade e não “sentem em cima” das concessões, como queixava-se o ex-ministro Edison Lobão, um dos principais articuladores das mudanças. A questão dos royalties foi encaminhada do MME para o Ministério da Fazenda.