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BRASÍLIA - A Receita Federal confirmou, por meio de nota, que tem adotado medidas para combater as irregularidades em operações de comércio exterior relacionadas às importações de produtos de aço

. De acordo com reportagem publicada hoje no jornal Valor Econômico, o objetivo do governo federal é restringir as importações de aço subfaturado que produz impacto negativo para os produtores de aço no Brasil. "As faturas comerciais apresentadas às autoridades aduaneiras brasileiras podem estar com preço inferior ao que realmente se pagou pelos bens, fato este que caracteriza fraude ao valor aduaneiro, usualmente conhecido como 'subfaturamento' ", informou a Receita Federal em nota. A Aduana Brasileira, segundo o órgão, estabeleceu procedimentos especiais de controle aduaneiro previstos na Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, e na Instrução Normativa nº 206, de 2002. Dentre as medidas, destacam-se "o arbitramento do preço com base no preço de exportação para o Brasil, de mercadoria idêntica ou similar, no preço no mercado internacional, apurado em cotação de bolsa de mercadoria ou em publicação especializada, ou mediante método substitutivo ao do valor de transação, observado ainda o princípio da razoabilidade". A Receita Federal também confirmou que o Brasil, como país signatário do Acordo de Valoração Aduaneira, observará as normas contidas nos atos legais de regência para apurar o valor aduaneiro das mercadorias importadas. Entretanto, o órgão esclareceu ainda que "não estabelece lista de preços mínimos, procedimento que contraria o Acordo de Valoração Aduaneira". A reportam do jornal informa que as importações de produtos de aço para o Brasil, em parte com preços inferiores àqueles declarados nas importações, chegaram a somar até setembro 4,4 milhões de toneladas. (Rafael Bitencourt | Valor)

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