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Plano "Brasil Maior" tem por objetivo compensar o setor contra a valorização do real frente ao dólar; veja a lista com as medidas

O governo federal anunciou nesta terça-feira, por meio do site do plano “Brasil Maior” , os principais pontos da nova política industrial. O objetivo é apresentar compensações efetivas para o setor contra a valorização do real frente ao dólar, que afeta a competitividade das indústrias brasileiras no exterior.

O novo plano inclui a devolução de impostos e financiamento a exportadores , desoneração de folha de pagamento para setores intensivos em mão de obra e política tributária especial para montadoras.

Uma das medidas incluídas na nova política industrial reduz a zero a alíquota previdenciária de 20% de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional, e intensivos em mão de obra. Dentre os setores destacados estão confecções, calçados, móveis e softwares.

Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferecerá uma linha de crédito de R$ 2 bilhões para ampliar a carteira de inovação este ano. A taxa da linha será de 4% a 5% ao ano.

A desoneração tributária prevista pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) com as novas medidas é de cerca de R$ 25 bilhões em dois anos.

Dentre as metas do “Brasil Maior” estão a elevação da taxa de investimento sobre o Produto Interno Bruto (PIB) de 18,4% em 2010 para 22,4% até 2014 e redução do déficit de manufaturados na balança comercial de 2,4% para 1,3% do PIB.

"Frente a um cenário internacional ainda marcado pela incerteza, é preciso atravessar fronteiras e enfrentar a competição nos mercados globais, conquistar liderança tecnológica em setores estratégicos; internacionalizar as nossas empresas e (...) enraizar aqui as estrangeiras", diz trecho da apresentação do programa publicado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O plano chega num momento em que vários países tentam enfraquecer suas moedas para ganhar competitividade no mercado global, diante de uma economia enfraquecida. Com o real entre as moedas mais valorizadas do mundo , o setor empresarial tem pressionado para que o governo tome medidas.

Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira, a produção industrial brasileira teve queda de 1,6% em junho, bem abaixo da previsão média do mercado, que apontava para queda de 0,2% no mês.

Além de detalhar o plano, a presidenta Dilma Rousseff também vai anunciar nesta terça-feira a instalação do novo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), formado por 13 ministros, pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por 14 representantes da sociedade civil.

Conheça as medidas do pacote de estímulo à indústria:

Desoneração tributária
• Redução de IPI sobre bens de investimento:
- Extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
• Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital:
-De 12 meses para apropriação imediata.

Financiamento ao investimento
• Extensão do PSI até dezembro de 2012 (BNDES):
- Orçamento de R$ 75 bilhões
- Mantidos focos em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro.
- Novos setores/programas: componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos TICs; ônibus híbridos; Proengenharia; Linha Inovação Produção.

• Ampliação de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren:
Novas condições de crédito e prazo
- Orçamento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilhões
- Taxa de juro: 10 a 13% a.a.
- Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses
- Vigência prorrogada até dezembro de 2012
- Novos setores incluídos (para médias empresas): autopeças, móveis e artefatos

• Relançamento do Programa BNDES Revitaliza:
Novas condições de financiamento ao investimento
- Orçamento: R$ 6,7 bilhões
- Taxa fixa: 9%
- Vigência até dezembro de 2012
- Novo setor incluído: autopeças

• Criação do Programa BNDES Qualificação:
- Orçamento de R$ 3,5 bilhões
- Apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC
- Taxa de juros máxima: 8,3% a.a.

• Criação de Programa para Fundo do Clima (MMA)/BNDES:
- Recursos para financiar projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa.

Financiamento à inovação
• Novos recursos para a Finep:
- Concessão de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira de inovação em 2011. Taxa de 4% a 5% a.a.

• BNDES: crédito pré-aprovado planos de inovação empresas
- Inclusão de planos plurianuais nas linhas de inovação das empresas do BNDES Limite de Crédito Inovação.

• BNDES: ampliação dos programas setoriais
- Ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação: Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico, quando da sua renovação.

• BNDES: Financiamento para redução de emissões
- Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital com selo de eficiência energética do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima – MMA).

Marco legal da inovação
• Encomendas tecnológicas:
- Permitir contratos com cláusulas de risco tecnológico previstas na Lei de Inovação.

• Financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos:
- Permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem.

• Ampliar o atendimento das fundações de apoio às ICT:
- Permitir que as fundações de apoio atendam mais de uma ICT.

• Modernização do Marco Legal do Inmetro:
- Ampliação no controle e fiscalização de produtos importados.
- Ampliação do escopo de certificação do Inmetro.
- Implementação da “Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade”.
- Maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.

• Financiamento P&D (Lei nº 12.431):
- Incentivo a investidores de títulos mobiliários de longo prazo e Fundos de Participação voltados para projetos de investimentos em PD&I (redução de alíquota do IR incidente sobre os rendimentos auferidos pelo aplicador).

Desoneração das exportações
• Instituição do Reintegro:
- Devolução de créditos de PIS/COFINS até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito.

• Ampliar o ressarcimento de créditos aos exportadores:
- Mais agilidade aos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores.
- Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011.
- Escrituração fiscal digital obrigatória, a partir de março de 2012.

Defesa comercial
• Intensificação da defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias:
- Redução de prazos: de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).

• Combate à circunvenção:
- Extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor.

• Combate à falsa declaração de origem:
- Indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação.

• Combate a preços subfaturados:
- Fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.

• Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação com foco na Política:
- Apoiar, no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação.

• Aumento da exigência de certificação compulsória:
- Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal.

• Fortalecimento do combate a importações ilegais:
- Criação de grupo de inteligência/operações Polícia Federal – Sistema MDIC, para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória.

• Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados:
- Revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados.

• Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial:
- Ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial.

Financiamento e garantia para exportações
• Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME – Proex Financiamento:
- Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.
- A União é o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituições poderão fazer parte do fundo.
- Alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento.
- Aprovação na alçada do BB.
- FGE: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB.

• Enquadramento automático Proex Equalização:
- Definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços.
- Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.

• FGE limite rotativo instituições financeiras – países de maior risco:
- Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados.

Promoção comercial
• Entrada em vigor do Ata-Carnet:
- Facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos).

• Estratégia Nacional de Exportações:
- Adoção de estratégia de promoção comercial por produtos/serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comex por Estado.

Desoneração da folha de pagamento
Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Setores intensivos em mão-de-obra:
- Confecções
- Calçados e artefatos
- Móveis
- Software

Regime especial setorial
Automotivo: criação de um novo regime
- Incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência.
- Assegurado os regimes regionais e acordo do Mercosul.

Compras governamentais
Regulamentação da Lei 12.349/2010:
- Institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
- Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação.
- As margens serão definidas levando em consideração: geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.

Harmonização de políticas de financiamento
Acordo entre bancos públicos para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.

Conheça as dez metas do plano “Brasil Maior”:

1. Ampliar o investimento fixo em % do PIB
Posição Base (2010): 18,4%
Meta: 22,4%

2. Elevar dispêndio empresarial em P&D em % do PIB
Posição Base (2010): 0,59%
Meta: 0,90% (Meta conjunta com PACTI)

3. Aumentar qualificação de RH: % dos trabalhadores da indústria com pelo menos nível médio
Posição Base (2010): 53,7%
Meta: 65%

4. Ampliar valor agregado nacional: aumentar Valor da Transformação Industrial/ Valor Bruto da Produção (VTI/VBP)
Posição Base (2009): 44,3%
Meta: 45,3%

5. Elevar % da indústria intensiva em conhecimento: VTI da indústria de alta e média-alta tecnologia/VTI total da indústria
Posição Base (2009): 30,1%
Meta: 31,5%

6. Fortalecer as MPMEs: aumentar em 50% o número de MPMEs inovadoras
Posição Base (2008): 37,1 mil
Meta: 58,0 mil

7. Produzir de forma mais limpa: diminuir consumo de energia por unidade de PIB industrial (consumo de energia em tonelada equivalente de petróleo/tep por unidade de PIB industrial)
Posição Base (2010): 150,7 tep/ R$ milhão
Meta: 137,0 tep/ R$ milhão (estimativa a preços de 2010)

8. Diversificar exportações e promover a internacionalização de empresas: diminuir o déficit da balança comercial manufatureira
Posição Base (2010): -2,4% do PIB (semi e manufaturados)
Meta: -1,3% do PIB

9. Elevar participação nacional nos mercados de tecnologias, bens e serviços para energias: aumentar Valor da Transformação Industrial/ Valor Bruto da Produção (VTI/VBP) dos setores ligados a energia
Posição Base (2009): 61,1%
Meta: 63%

10. Ampliar acesso a bens e serviços para qualidade de vida: ampliar o número de domicílios urbanos com acesso a banda larga (PNBL)
Posição Base (2010): 13,8 milhões
Meta: 40 milhões de domicílios (Meta PNBL)

( Com agências )

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