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Presidenta Dilma deve assinar decreto do novo regime tributário para o setor automotivo na semana que vem

Montadoras que prometerem fábricas no Brasil ficarão livres da alta do IPI para carro importado
AE
Montadoras que prometerem fábricas no Brasil ficarão livres da alta do IPI para carro importado
As montadoras estrangeiras que prometerem instalar fábrica no Brasil ficarão livres da alta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados, graças a um decreto que deve ser assinado na semana que vem pela presidenta Dilma Rousseff.

O documento estabelecerá as normas para o novo regime tributário do setor automotivo para o período 2013 a 2016, segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

Caso se comprometam a realizar investimentos ou construir fábrica no País, as montadoras ficarão livres do aumento de 30 pontos percentuais do IPI para carros importados .

Segundo o jornal, para garantir o desconto do IPI, o governo vai usar um mecanismo chamado de crédito presumido, que não deve resultar em contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A Receita Federal vai realizar inspeções a cada seis meses, para verificar se os investimentos estão efetivamente sendo realizados. Se as empresas forem flagradas descumprindo a promessa, terão de recolher o imposto de forma retroativa.

Nos bastidores do governo, diz o jornal, o aumento do IPI trouxe resultados positivos, já que diversas montadoras anunciaram a construção de fábricas no Brasil nos últimos meses. A medida também deve ajudar a impulsionar o desenvolvimento de tecnologias e peças no País, além do uso de mão de obra local.

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