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Modelo que vai estimular aquisição de produtos e serviços com mais conteúdo nacional ainda tem questões a serem resolvidas

O governo aceita pagar até 25% mais por produtos e serviços nacionais, em vez de adquirir importados, esperando que a geração de impostos em toda a cadeia de produção pelo aquecimento da economia compense esse gasto extraordinário, principalmente por meio do imposto de renda de empresas e pessoas físicas.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, esse aumento de arrecadação pode resultar das medidas anunciadas ontem no âmbito do Plano Brasil Maior. “O resultado da Receita Federa pode ser maior do que se não houvesse essas medidas, e os impostos podem compensar parte desse esforço.”

A medida, portanto, visa não apenas estimular a indústria manufatureira nacional, como pode apresentar uma compensação tributária específica para a Receita Federal. Não por acaso, os limites de margem para pagamento extra serão definidos setor por setor, com base na estrutura tributária de cada produto.

Inspiração americana

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a proposta de pagar mais pelo nacional tem inspiração no “Buy American Act”, de 1933, implantado pelos EUA como uma das medidas de recuperação econômica após o crash de 1929.

Atualmente, além dos EUA, também China, Rússia, Índia, entre outros países possuem políticas específicas de compras governamentais. Por isso, ele não vê riscos de reclamações à Organização Mundial do Comércio (OMC) por outros países quanto às medidas agora adotadas.

Barbosa explica que os setores que deverão ter mais vantagens com a medida, de início, serão principalmente setores de medicamentos, têxteis e telecomunicações. No caso de têxteis, a ideia é que o ministério da Defesa, por exemplo, já adquira fardas e coturnos segundo essa política.

Fiscalização é obstáculo

Pimentel explica, porém, que ainda não está totalmente definida a forma como o governo brasileiro vai conferir se determinados produtos ou serviços atendam à exigência mínima. “Temos que achar um modelo para isso ainda.”

A Petrobras adota política parecida e já foi alvo de questionamentos por concorrentes de empresas que acreditaram que vencedoras de contratos não cumpriam a exigência.

No caso do Minha Casa, Minha Vida, há previsão para que sejam adquiridos materiais de construção civil nacionais, mas, segundo Pimentel, há indícios de que mais produtos importados têm sido adquiridos. “Nossa balança comercial de materiais de construção era positiva e recentemente virou deficitária.”

Por essa política, os produtos nacionais o com maior predominância de componentes nacionais – o que vai ser definido caso a caso – poderão custar até 25% a mais do que estrangeiros e, ainda assim, levar a melhor em editais públicos. Também essa margem será definida caso a caso, sendo 25% o teto.

Automóveis têm condições especiais

No caso do setor automotivo, também serão concedidas vantagens especiais às empresas que tiverem maior conteúdo nacional no seu negócio – o que não se restringe à linha de montagem. A adesão é voluntária para montadoras e indústrias de autopeças e as empresas têm de elevar investimentos, agregação de valor, transferência tecnológica, emprego e inovação, o que também teria efeitos arrecadatórios positivos no país. “Queremos estimular a inovação e o investimento dentro do país”, diz Pimentel.