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Medida foi suspensa até meados de dezembro pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão anunciada ontem

Suspenso até meados de dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos de fora do Mercosul e do México até agora não tinha rendido nenhum centavo aos cofres públicos.

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Isso porque a cobrança só entraria em vigor em 31 de outubro. A data original consta da medida provisória que reajustou o imposto, publicada em 16 de setembro no Diário Oficial da União. Pelas regras, o governo deu um prazo para 30 dias para as montadoras entregarem a documentação no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) para fugirem do imposto maior.

Os fabricantes tiveram até a última segunda-feira (17) para darem entrada nos pedidos de habilitação. A partir daí, o MDIC tinha mais 15 dias para analisar os documentos e publicar a lista das empresas que cumprem os requisitos para não serem sobretaxadas com o reajuste do imposto. Somente depois dessas etapas, o IPI maior seria cobrado.

O recolhimento, no entanto, seria retroativo à publicação da medida provisória. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, 15 montadoras haviam entregado a papelada para comprovar que atendem às exigências para fugirem da tributação maior. Pela medida provisória, os veículos de fora do Mercosul e do México tiveram o IPI reajustado em 30 pontos percentuais até 31 de dezembro de 2012.

Além de automóveis de passeio, a medida afetou os fabricantes de caminhões, camionetes e veículos comerciais leves. Por causa de acordos com o Brasil, os veículos da Argentina, do México e do Uruguai passaram a ter o mesmo tratamento que os produzidos no país.

Com a suspensão pelo Supremo, a cobrança do IPI dos fabricantes que descumprirem as regras exigidas pelo governo só poderá começar em 15 de dezembro. Entre os critérios para se livrar do aumento do imposto, estão o investimento em tecnologia, o uso de 65% de componentes regionais (do Mercosul e do México).

As montadoras também terão de executar pelo menos seis de 11 etapas de produção no Brasil. De acordo com o próprio Ministério da Fazenda, o impacto sobre os preços finais do aumento do imposto será de 25% a 30%. No caso dos automóveis até mil cilindradas, o IPI passará de 7% para 37%. Para os veículos de mil a 2 mil cilindradas excluídos dos benefícios, a alíquota, atualmente entre 11% e 13%, subirá para 41% a 43%.