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Processo de mais de 10 anos sobre recolhimento de royalties vence nesta sexta-feira

A Vale enfrenta problemas para se defender em uma disputa bilionária com o órgão fiscalizador do setor de mineração por falta de documentos, em processo que pode culminar no pagamento de cerca de 4 bilhões de reais referentes ao recolhimento de royalties, segundo duas fontes próximas às negociações entre a mineradora e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Vence nesta sexta-feira prazo para a Vale apresentar parte da documentação de perícia envolvendo a cobrança de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em disputa que se arrasta há mais de dez anos, acrescentaram as fontes, que pediram para ficar no anonimato.

A assessoria de imprensa da mineradora diz que não há dificuldade com a documentação.

Esse é mais um capítulo das batalhas administrativas e judiciais enfrentadas pela mineradora, após a Vale sofrer recentemente derrotas judiciais envolvendo a cobranças de impostos pela Receita Federal, que podem ser da ordem de R$ 27 bilhões. As decisões da Justiça sobre processos de cobranças de tributos sobre lucros no exterior ainda não são definitivas, e a companhia já afirmou que vai recorrer.

O centro da disputa com o DNPM é a base de cálculo da CFEM, espécie de royalty que incide sobre o faturamento das mineradoras.

O governo cobra descontos realizados pela empresa no recolhimento do royalty ao longo das últimas décadas, como gastos com transporte e seguro, entre outros valores decorrentes de divergências provocadas pela lei do setor, cheia de brechas.

Depois de longa luta na Justiça e de processos que chegaram a ameaçar os direitos de exploração da Vale em Carajás, onde estão suas maiores minas, as duas partes formaram um grupo de trabalho em meados no ano passado com o objetivo de chegar a um entendimento sobre o pagamento da CFEM, atendendo a um pedido da presidente Dilma Rousseff.

A Vale já provisionou em seu balanço financeiro expressiva quantia por conta das negociações com o DNPM.

A apresentação de documentos pela Vale, entre os quais notas fiscais e de exportação, foi um pleito da própria companhia desde o início das negociações com o DNPM, em meados do ano passado, segundo disseram as fontes à Reuters.

No entanto, segundo elas, uma empresa responsável por guardar e organizar a documentação da Vale não teria realizado o serviço adequadamente, prejudicando a mineradora e contribuído para adiar a definição dos valores a serem desembolsados pela maior produtora de minério de ferro do mundo ao governo. A empresa terceirizada pela Vale teria entrado em concordata.

A Reuters não conseguiu contato imediatamente com a empresa para confirmar a informação.

Segundo as fontes, a Vale já apresentou uma série de documentos que, entretanto, ainda não são suficientes para a negociação com o órgão do governo.

Por vezes, DNPM e Vale adiaram publicamente a conclusão do imbróglio sem detalhar o motivo. Em fevereiro último, foi anunciado que a decisão sobre os valores que deverão ser pagos pela mineradora só deverá ser fechada no começo de abril.

"Estamos fazendo cruzamento de informações (da Vale com as do DNPM) e existe uma dificuldade de levantar alguns documentos necessários para a fiscalização porque são antigos", disse uma fonte das fontes que acompanham o processo.

"Apesar dessa dificuldade, o processo está caminhando bem e a discussão está bastante técnica", acrescentou.

Segundo outra fonte, também ligada à intrincada negociação, o governo já tem uma definição dos devidos, e a Vale pede para apresentar os seus números, mas não teve até então como provar tudo por falta da documentação necessária.

As duas fontes afirmam que o problema não deve adiar novamente o prazo para a resolução do imbróglio. "Estamos confiantes de que será tudo resolvido até abril, este é o verdadeiro prazo, independentemente do que ocorrer nesta sexta-feira", afirmou.

Histórico

O DNPM argumenta que os valores do minério de ferro que devem servir de base para o recolhimento do imposto têm de refletir o preço final, vendido, na maioria das vezes, no exterior.

Mas a Vale, segundo o órgão, apresentava valores do produto comercializado entre subsidiárias e clientes, internamente - que é mais barato.

Depois de passar por todas as esferas do Judiciário, o DNPM obteve, em 2007, vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), proibindo Vale, Samarco, MBR e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de descontar custos com transportes e seguros no pagamento da CFEM. A Vale - que além de ser a maior das empresas também é acionista da Samarco e da MBR - teria recorrido de algumas decisões favoráveis ao DNPM, com um mecanismo chamado embargo declaratório, tornando infinita a discussão até a intervenção da presidência da República.

Caducidade de Carajás

Se o pagamento for feito pela Vale, segundo a fonte, o DNPM deverá recuar definitivamente em processo pelo qual pede a caducidade da licença de exploração de Carajás, uma estratégia adotada no passado para pressionar a Vale a pagar o que lhe é cobrado.

O eventual pagamento do que cobra o DNPM beneficiará principalmente os municípios produtores, que têm direito a 65% da CFEM. A União recebe apenas 12% do royalty, enquanto os estados produtores, 23%.

Além de concluir uma discussão a pedido da presidente Dilma, a Vale evitará, com o pagamento, mais um desgaste político com os municípios produtores em plena época de campanha eleitoral, disse a fonte.

Perdas possíveis de R$ 44 bilhões

A Vale informou nesta semana que recebeu em 5 de março uma cobrança no valor de R$ 1,6 bilhão, contra a qual apresentará os recursos cabíveis, mas vai oferecer garantias necessárias para discussão dos débitos no Judiciário.

Disse ainda que foi publicada decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região suspendendo os efeitos da liminar obtida pela Vale pela qual a mineradora se livra de pagamento de R$ 9,8 bilhões, mais multa e juros.

A empresa tenta manter os processos restritos à esfera administrativa, por entender que o nível da discussão será mais técnico e questiona por que não conseguiu, como outras empresas com casos semelhantes, conseguir reverter o pagamento dos impostos.

"A Vale afirma que não teve decisões definitivas que impliquem em pagamento ou desembolso financeiro imediato", informou a empresa em comunicado na última segunda-feira. No dia seguinte, as ações da companhia despencaram.

Em fevereiro, a companhia elevou ainda mais a expectativa de perdas possíveis em processos administrativos e judiciais, tendo exposto em seu último balanço financeiro um valor de R$ 44,3 bilhões para "contigências possíveis" .

Por Sabrina Lorenzi

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