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A multa caso descumpra o acordo será de R$ 500 mil, por crime de desobediência

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A petroquímica Braskem e o Ministério Público do Trabalho em Alagoas fecharam acordo pelo qual a petroquímica se comprometeu a manter paralisada a produção da unidade de cloro soda em Maceió (AL), e só poderá retomar a atividade após a implantação de medidas de segurança indicadas pela comissão de investigação interna. A multa caso descumpra o acordo será de R$ 500 mil, por crime de desobediência.

O acordo judicial foi homologado hoje em audiência de conciliação pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Maceió, Sérgio Roberto Queiroz. De acordo com o MPT de Alagoas, será realizada no próximo dia 8 de junho, quarta-feira, às 8h30, uma inspeção para comprovar que as medidas de segurança constantes no acordo foram implantadas. "Após constatada a implantação das mudanças, será autorizada a retomada das atividades", de acordo com a nota divulgada pelo MPT.

Para o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, o interesse do MPT é que sejam tomadas as providências necessárias para garantir a segurança no meio ambiente de trabalho. "Esse foi o objetivo da ação cautelar que ajuizamos semana passada", disse, no comunicado. Entre as medidas que a Braskem terá de implantar estão instalação de alarmes e dispositivos de parada automática da unidade para controlar a temperatura da parte inferior do pré-resfriador, em que ocorreu o primeiro acidente, e de um sistema de desligamento automático, caso haja indisponibilidade do refervedor, outro equipamento usado na separação das substâncias químicas.

Também a petroquímica deverá fazer a remoção de cloro para evitar o acúmulo do subproduto tricloroamina (TCA). Ainda de acordo com o Ministério Público, para que não haja falhas nas mudanças adotadas, a companhia terá de capacitar trabalhadores que vão compor o grupo operacional. A unidade de cloro soda em Maceió teve dois incidentes, nos dias 21 e 23 de maio. No primeiro, o rompimento de uma tubulação resultou no vazamento de cloro: 130 pessoas foram encaminhadas ao Hospital Geral do Estado (HGE) com sintomas de intoxicação respiratória. O segundo ocorrido, na madrugada do dia 23, resultou em ferimentos graves em cinco funcionários da Mills, empresa que presta serviço à Braskem.

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