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Ideia seria enviar um projeto de lei - e não mais uma MP como se pensava - que transforma Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor

Brasil Econômico

Governo analisa uma estratégia de enviar ao Congresso um texto “mais brando” da reforma do código mineral
Divulgação
Governo analisa uma estratégia de enviar ao Congresso um texto “mais brando” da reforma do código mineral

Apesar da disposição do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de encaminhar no próximo mês ao Congresso a proposta de reforma do marco regulatório da mineração, os líderes governistas no Senado estão pedindo cautela. O relator do projeto, Senador Eduardo Braga, concorda. A proposta, que já estaria pronta, acabou ficando um pouco mais tempo na gaveta por conta do desgaste causado pela MP dos Portos. “No clima que temos hoje há um risco de que a proposta de um tema tão delicado como este acabe sendo desconfigurada. Nós, lideres, estamos pedindo cautela ao governo", afirma o líder do PT no Senado Wellington Dias (PI).

Segundo apurou o Brasil Econômico , o governo analisa uma estratégia de enviar ao Congresso um texto “mais brando” da reforma do código mineral. Dessa forma, a ideia seria enviar um projeto de lei - e não mais uma Medida Provisória como se pensava - que transforma Departamento Nacional Pesquisa Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor – a única das três partes que compõe a reforma da legislação mineral que tem consenso entre as empresas e parlamentares. Feito isso, o governo deixaria a cargo dessa nova agência a tarefa de aprofundar estudos que levem a uma alteração do marco regulatório em si – que estabelece licitações de jazidas e prazos de concessões.

Até lá, o governo continuaria adotando as regras atuais para autorizar exploração de jazidas com o objetivo de destravar os investimentos do setor. Ontem, mais três autorizações foram publicadas, incluindo um projeto da Vale.

Outra medida mais recente para liberar investimentos foi publicada discretamente na segunda-feira, dia 27, no Diário Oficial da União. Trata-se de uma portaria do DNPM que autoriza concessões de alvarás de pesquisa para todo o tipo de minério por períodos inferiores ao de três anos. A medida revisa o texto de uma portaria anterior, de 2004, que criou critérios objetivos para concessão dos alvarás de pesquisa. Pelas regras em vigor, o alvará da pesquisa do minério de ferro, por exemplo, teria que ser de 3 anos, mas agora poderá ser menor.

“Foi o próprio DNPM que estabeleceu essa limitação e agora recua, mas não de forma casuística”, afirma o advogado de direito mineral, Bruno Feigelson, do escritório Ribeira Lima. Para ele, o governo dá sinais de que deve liberar alvarás de pesquisa parados no DNPM. O prazo menor seria estratégico para que as regras da pesquisa sejam revistas logo após uma reforma mais ampla do código, contando que ela aconteceria apenas em 2014.

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