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Confederação apresenta proposta a Dilma sem esclarecer quais áreas precisam ‘importar’ trabalhadores, gargalo já identificado pela presidenta; acompanhe ao vivo

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentará à presidenta Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (5), durante o 7º Encontro Nacional da Indústria, em Brasília, um pacote com 101 medidas marcadas com o epíteto “modernização trabalhista”. Entre elas, está um pedido para facilitar a entrada de profissionais estrangeiros qualificados.

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A entidade pede a mudança de foco nas imigrações com “vistos humanitários”, conforme prevê a lei 11.961/2009, que facilita a entrada, por exemplo, de haitianos no País. A preferência ocorre enquanto a mão de obra qualificada precisa atender requisitos do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), classificados pela CNI como “excessivamente burocráticas, com exigências rígidas e requisitos subjetivos (como na definição de especialização), o que acaba por dificultar e desestimular a imigração de trabalhadores mais bem capacitados e preparados”.

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A imigração de mão de obra técnica tem sido debatida pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e o CNIg, órgão majoritariamente dirigido pelo Ministério do Trabalho, embora a CNI participe do conselho.

O governo está ensaiando flexibilizar a entrada de estrangeiros para atender demanda do setor privado, mas o tema é visto como de menor importância dentro do Planalto, que tem entendido que a entrada de estrangeiros em número grande causaria efeitos negativos de imagem. Não à toa, o assunto está a cargo da SAE, secretaria pouco estratégica na composição de forças ao longo da Esplanada dos Ministérios.

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Os órgãos federais envolvidos no debate com a iniciativa privada esperam uma definição detalhada por parte da indústria sobre os perfis de profissionais estrangeiros que seriam necessários ‘importar’. A CNI, embora participe do Conselho Nacional de Imigração, não definiu uma lista.

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No documento que será entregue à presidente Dilma, a entidade afirma apenas que a dificuldade de entrada de mão de obra qualificada impede o “aproveitamento de talentos, a consequente ampliação de integração a redes de conhecimento internacionais e restringe o acúmulo de conhecimentos e ganhos de produtividade e inovação”.

Apesar do pleito, o que governo pretende evitar é a entrada de estrangeiros em áreas conflitantes com brasileiros. Caso do setor de aviação.

O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SNA) esteve no Congresso Nacional, nesta terça-feira, para pedir a não aprovação do Projeto de Lei 6.719/2009. O PL altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, facilitando a contratação de pilotos de avião para trabalhar por até cinco anos.

Hoje, esses profissionais podem trabalhar por seis meses no País, apenas como instrutores de voo. O SNA teme que a mudança na legislação amplie as demissões de pilotos. Somente neste ano foram demitidos 637 deles por companhias aéreas brasileiras. A Webjet demitiu 283, segundo o sindicato, após a fusão com a Gol.

Dilma pediu documento

A CNI irá apresentar o documento com 140 páginas como uma iniciativa própria da entidade, após uma pesquisa com empresas que apontaram onde estão os gargalos na legislação, bem como os efeitos tributários do mercado formal de mão de obra. O objetivo do texto é “abrir as discussões para reduzir os altos custos do emprego formal”, segundo a entidade.

A peça, contudo, teria sido encomendada pela própria Dilma. A presidenta se reuniu a há cerca de três meses com dois economistas da CNI e o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e sugeriu a eles formalizarem o pleito do setor de transformação na área trabalhista.

O documento que Dilma receberá, porém, é mais do que um pedido formal para enquadrar novos setores na desoneração da folha de pagamento. As 101 medidas são sugeridas para eliminar “irracionalidades”.

É um conjunto de 65 projetos de lei, três projetos de lei complementar, cinco projetos de emenda à Constituição (PECs), 13 atos normativos, sete revisões de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seis decretos, cinco portarias e duas normas de regulamentação (NR) do Ministério do Trabalho na área de saúde e segurança do trabalho. “O documento das 101 Propostas esmiúça os problemas, um a um, e as saídas, uma a uma", diz em nota o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

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