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Projeto equipara os livros eletrônicos aos livros convencionais; dessa forma, as publicações em meio digital também ficarão livres de determinados impostos

Livro num leitor digital como o Kindle, da Amazon, terá redução de impostos
AFP
Livro num leitor digital como o Kindle, da Amazon, terá redução de impostos

A Comissão de ­Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta segunda-feira, em decisão terminativa (sem necessidade de aprovação pelo Plenário do Senado), o projeto de lei que equipara na legislação os livros eletrônicos aos livros tradicionais, incluindo a isenção de impostos. A proposta é do senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO).

O projeto modifica a Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro. A definição de livro contida nessa lei, de acordo com o autor, não é compatível com os avanços tecnológicos que se registraram nos últimos anos.

Durante o debate, Lídice da Mata (PSB-BA) assinalou que alguns setores do governo federal são contrários ao projeto, uma vez que já estaria sendo concluído no Poder Executivo um decreto presidencial a respeito do assunto.

Mesmo assim, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela ­comissão.