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Para representante da CNI, ganho de competitividade em relação a grupos estrangeiros só acontecerá se empresas repassarem os ganhos ao consumidor.

Agência Estado

Se a queda de até 28% no preço da energia elétrica for linear para toda a cadeia industrial, ela será repassada ao consumidor brasileiro e melhorará a competitividade das exportações dos manufaturados nacionais frente aos estrangeiros, na avaliação das principais entidades do setor. "É básico que a queda chegue ao consumidor e não adianta a indústria se apropriar dessa renda", disse José Mascarenhas, presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo Mascarenhas, a principal função da redução no preço da energia elétrica, a partir de 2013, é retomar a competitividade da indústria brasileira diante das concorrentes externas, principalmente as chinesas. "A medida corrige de forma substantiva (a competitividade), mas a indústria só ganhará com isso se repassar os ganhos ao consumidor, que faz a aferição dessa competitividade", explicou o representante da CNI e também presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).

Mascarenhas avaliou ainda ser cedo para estimar qual o porcentual de queda dos preços ao consumidor após a redução, já que a energia elétrica tem peso diferenciado nos custos da cada área, e lembrou que as medidas só serão detalhadas amanhã.

Para o economista Cristiano Prado, gerente de Competitividade Industrial e Investimentos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), caso o corte na tarifa seja menor, será necessário avaliar qual o impacto para o consumidor. "Uma redução de 28% no custo de energia é muito significativa e tem condição de se refletir em preço sim, especialmente nos setores eletrointensivos, que são os setores de base e que acabam afetando todos os outros produtos da economia", afirmou Prado.

Estudo da Firjan, divulgado no último dia 2 de agosto, defendia um corte de 35% na tarifa de energia elétrica para a indústria retomar a competitividade. No entanto, a entidade acredita que uma redução de 28% já é motivo para comemoração. "Se houver alguma separação por setores, ou por tensão, pode acabar não beneficiando uma boa parte da indústria. Mas, se for redução de 28% (na conta) para todo mundo, será uma grande vitória para o Brasil", considerou Prado.

Se o benefício for concedido aos setores mais intensivos de energia, boa parte do parque industrial mineiro, que disputa com o Rio a vaga de segundo maior do País, será beneficiado. "Temos muitos setores intensivos de energia, então a medida é particularmente positiva para o parque industrial mineiro. Temos uma concentração grande de siderurgia, mineração e alimentos e bebidas, setores que são quase 60% do PIB industrial do Estado", avaliou Guilherme Veloso Leão, gerente da divisão de estudos econômicos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Entretanto, Leão alerta para a necessidade de o governo conceder incentivos também para investimentos em eficiência energética nas fábricas, para evitar desperdícios. "Devia haver alguma diferenciação tributária para aquelas empresas que estão poupando energia", sugeriu o economista da Fiemg.

No detalhamento da medida, na terça-feira (11), o governo apontará quais as condições para a redução na tarifa de energia, que deve passar por eliminação de encargos e renovação de concessões. A Firjan espera que o plano do governo elimine três cobranças de tributos: a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC); e a Reserva Global de Reversão.

"Só a eliminação desses três encargos faria com que a tarifa de energia para a indústria no Brasil caísse 14%. Esses encargos estão sendo eliminados porque eles não têm mais razão de ser", calculou Prado, da Firjan. "Então o que vier acima de 14% é referente à renovação das concessões. Se a grande parte da indústria receber uma redução de só 16%, por exemplo, significa que apenas 2% foram de renovação de concessão, e aí tem que ter uma discussão se isso é suficiente ou não", acrescentou.

É justamente a renovação das concessões, com a realização de novos leilões do setor elétrico, o principal pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) após a redução nos preços da energia. "Vamos agora analisar a questão do vencimento das concessões para verificar o caminho tomado pelo governo, confirmar se ele é legal e constitucional e garante a maior redução possível nas contas de luz. O preço justo da energia não é um presente do governo, mas um direito de todos os brasileiros", informou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em nota divulgada na última quinta-feira.

A Fiesp informou que ainda irá esperar o detalhamento da medida de redução nos preços da energia elétrica pelo governo para se manifestar sobre os impactos nos setores industriais, bem como um possível repasse ao consumidor.