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Com o acordo extrajudicial, Petrobras America assumirá 100% de refinaria no Texas

Refinaria de Pasadena
Divulgação
Refinaria de Pasadena

A Petrobras assinou nesta sexta-feira acordo extrajudicial que prevê o término de todas as ações judiciais existentes entre as empresas do Sistema Petrobras e as empresas do grupo belga Transcor/Astra, controlador da Astra Oil Trading NV (Astra).

As ações resultaram do período de parceria entre a Astra e a Petrobras America, controlada da Petrobras, na Pasadena Refining System, Inc. (PRSI), titular da Refinaria de Pasadena, no Texas, e da Trading Company.

Com o acordo, a Petrobras America assumirá 100% da refinaria e da Trading Company.

O acordo encerra o questionamento judicial que vinha ocorrendo em relação ao processo arbitral que reconheceu o exercício da opção de venda de ações da Astra para a Petrobras America de sua participação acionária, de 50% na PRSI e Trading Company.

A Petrobras America efetuará o pagamento referente ao valor do exercício dessa opção de venda, que havia sido decidido pelo laudo de 10 de abril de 2009, emitido no processo arbitral, acrescido de juros e custos legais pertinentes, totalizando US$ 820,5 milhões.

“Esse montante já vinha sendo provisionado para pagamento nas demonstrações financeiras da Petrobras em quase sua totalidade, restando o complemento de provisão de aproximadamente US$ 70 milhões, a ser reconhecido no resultado da companhia no segundo trimestre de 2012”, diz a nota divulgada pela Petrobras.


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