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Estado deve passar o papel principal para a iniciativa privada, a fim de cumprir suas metas

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A moldura que sustenta o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do Governo Federal está em reforma. O programa, criado em maio de 2010, não vinha apresentando grandes evoluções e agora sofre mudança estratégica: o Estado deve passar o papel principal para a iniciativa privada, a fim de cumprir suas metas.

Assim, a Telebrás participará apenas iluminando e fazendo a gestão da fibra óptica estatal - já existente -, levando em consideração a possibilidade de parcerias com o setor privado para a oferta de internet. Rogério Santanna foi destituído da presidência da estatal a mando do ministro Paulo Bernardo, por ter opinião contrária à do Ministério quanto à participação da Telebrás no PNBL e culpar publicamente o baixo - e contingenciado - orçamento pela pouca evolução da política.

De um lado, o governo quer cumprir a meta - desenhada pela presidente Dilma Rousseff - de oferecer 1 Mbps a R$ 35 para todo Brasil. Do outro, as operadoras esperam regalias para oferecer o serviço sob as tais condições, como venda casada de telefonia fixa ou TV a cabo; regulamentações mais flexíveis, como a aprovação do PLC 116 (que abre o mercado de TV a cabo para as operadoras de telefonia e tira restrições para o capital estrangeiro) e da terceira revisão do Plano Geral de Metas de Universalização, imposto ao setor de telefonia fixa.

Em meio ao conflito, organizações, como OAB-SP e Idec, se uniram para exigir mais participação popular e defendendo a gestão da internet sob regime público. Com o slogan "Banda Larga é um Direito Seu" o grupo realizou um "tuitaço" nesta terça-feira, 21, com a hashtag #MinhaInternetCaiu ("nas mãos das teles").

"Pouco se sabe sobre os rumos do PNBL, porque o ministro não bota essa discussão publicamente", diz Veridiana Alimonti, advogada do Idec. Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, avalia que, com as mudanças, o Ministério coloca o Plano de acordo com os já feitos nos demais países no mundo, como a Coreia. "Não há verba suficiente. O Paulo Bernardo sabia que não teria jeito. Ou isso ou daqui a 20 anos estaria pior do que é hoje", diz.

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