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Caso será julgado na próxima quarta; pedido de vista dos autos pelo MPF pode levar a adiamento do processo

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O julgamento do caso BR Foods no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ainda nem começou e a empresa já articula uma estratégia a seu favor, caso não haja aprovação da fusão entre Sadia e Perdigão.

Mesmo que o pedido de vista dos autos pelo Ministério Público Federal (MPF) não leve a um adiamento da apreciação do processo, previsto para amanhã, a companhia poderá usar esse argumento em um possível ingresso de ação na Justiça. Para o vice-presidente de assuntos corporativos da BRF, Wilson Mello, o argumento de que o Ministério Público não teve acesso aos autos pode ser um ponto decisivo.

"Este é um argumento muito forte", avaliou. Além disso, a empresa está confiante de que algum conselheiro peça, durante a sessão de amanhã, a suspensão do julgamento para uma análise mais profunda do processo, após a leitura do voto pelo relator do caso, conselheiro Carlos Ragazzo.

Pesa a favor dessa possibilidade o fato de três conselheiros terem tomado posse na autarquia no início de maio - dois deles participarão do julgamento de amanhã e o outro já se considerou impedido por ter trabalhado no Ministério da Fazenda, quando o processo estava em fase de instauração. Os dois conselheiros podem alegar tempo insuficiente para análise do processo.

Ainda hoje os membros do Cade fazem uma reunião que antecede a sessão. Neste encontro, Ragazzo já deve dar pistas aos colegas do que pretende apresentar amanhã em plenário. A decisão de acionar a Justiça se a decisão do Cade não for favorável já é praxe. Estudo da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Cade revela que metade dos casos que vão parar na Justiça após decisão do conselho tem resultado diferente do inicial. Mas há processos demorados. Até hoje, por exemplo, a fusão entre Nestlé e Garoto, que foi vetada pela autarquia em 2004, está na Justiça.

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