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Ministro do Planejamento manifestou descontentamento em relação às liminares obtidas por franqueados em SP, RS e PR

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Terminou no final da tarde uma reunião realizada entre o ministro das Comunicações, José Artur Filardi; o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente dos Correios, David José de Matos, para tratar de problemas da estatal. "Estamos acompanhando o que a diretoria dos Correios tem feito, principalmente no sentido de assegurar que não vai faltar nenhuma medida e que eles têm o apoio do governo", afirmou o ministro Paulo Bernardo, na saída do encontro.

Sobre o impasse na licitação das franquias postais, o ministro disse que "é uma determinação legal" e ressaltou que o edital já passou pelo crivo do Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público. "Estamos acompanhando a questão das franquias, para que eles tenham condições de tocar essa licitação até o fim", afirmou. Paulo Bernardo observou que o melhor é dar seguimento às licitações. Mas alertou que na impossibilidade de concluí-las até a data prevista em lei - 10 de novembro - a estatal "tem um plano bom".

Paulo Bernardo manifestou descontentamento em relação às liminares obtidas por franqueados dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, com o objetivo de prorrogar os contratos antigos até que sejam efetivadas as novas licitações. "Não sou advogado, mas me parece que isso aí é chutar a Constituição Federal. O contrato é até dia 10 (de novembro). Vai manter com que caráter?", provocou o ministro do Planejamento.

O ministro descartou mudanças na diretoria dos Correios até o fim do governo. "A diretoria permanece. Quando acabar o ano, vai acabar o governo também, e o governo novo vai decidir o que fazer", disse. A única exceção é a indicação do novo diretor de Operações da estatal. "Não sei quem é, mas o nome já foi para a Casa Civil. Agora é só tomar a decisão", afirmou. O relatório da reunião de hoje será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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