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Medidas adotadas no ano passado para fomentar a concorrência tiveram impacto reduzido nos preços cobrados pela indústria, diz CNDL

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A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) quer que o Banco Central apoie uma nova rodada de regulação para estimular a competição no setor de cartões e baratear os custos atualmente cobrados do varejo. Segundo o presidente da entidade, Roque Pellizzaro Junior, as medidas adotadas no ano passado para fomentar a concorrência tiveram impacto reduzido nos preços cobrados pela indústria de cartões e, por isso, é preciso avançar mais.

Pellizaro levou ao BC propostas que poderão ser encaminhadas ao Congresso para alterar a legislação vigente e ampliar a concorrência aos cartões. Uma das ideias, que esbarra na resistência dos órgãos de defesa do consumidor, é permitir a cobrança diferenciada entre compras em dinheiro e no cartão. Se isso puder ocorrer, entende o lojista, os cartões reduziriam as taxas cobradas dos comerciantes.

A CNDL também defende alterações na legislação dos cheques. A entidade quer, por exemplo, que o cheque pré-datado seja regulamentado (hoje essa modalidade vive em um limbo jurídico, pois formalmente não existe). Dessa forma, avalia, se daria mais segurança para o cidadão que usar esse recurso (já que os bancos iriam poder recusar cheque antes da data apontada para depósito) e aumentaria a segurança jurídica em operações de crédito vinculadas a esse recebível. "O cheque pré-datado é um fator importante de concorrência com os cartões".

Outra questão que os lojistas querem resolver refere-se às datas de emissão de cheques. Segundo Pellizzaro, todo início de ano os lojistas têm problemas por conta de preenchimento com data do ano anterior, que faz o cheque não ter valor.

O dirigente da CNDL destaca que incentivar o uso de cheque e dinheiro nas compras é o melhor caminho para que as taxas cobradas pelas administradoras de cartão sejam efetivamente reduzidas.

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