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Processo está previsto para dezembro; concorrência entre companhias pode melhorar serviços e reduzir tarifas

O governo vai colocar em curso no começo de dezembro o processo de licitação de cerca de duas mil linhas de ônibus interestaduais, começando por uma audiência pública. As licenças atuais expiraram há anos ou não têm prazo definido e, para as atuais companhias continuarem a operar, terão de concorrer oferecendo melhor qualidade nos serviços e tarifas mais baixas.

Rodoviária do Tietê, em São Paulo: serão revistas as concessões de companhias com licenças expiradas ou sem prazo
AE
Rodoviária do Tietê, em São Paulo: serão revistas as concessões de companhias com licenças expiradas ou sem prazo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indica que circulam em ônibus interestaduais no Brasil 64 milhões de passageiros por ano. O processo de licitação, previsto para ocorrer anteriormente, foi prorrogado porque um levantamento prévio da agência subestimava essa frequência, apontando apenas 45 milhões de passageiros por ano, entre outras distorções.

O sistema atual de transportes de passageiros sofre com a sobreoferta em algumas regiões e a escassez em outras. Hoje, muitas companhias possuem licenças para atuar em uma determinada direção, mas acabam cobrindo apenas parte dela.

Uma empresa pode, por exemplo, ter direito a uma linha entre Natal e Salvador, mas escolher operar apenas em um trecho que considera mais rentável, como entre Recife e João Pessoa, que fica no meio do caminho. “Há hoje linhas que são fantasiosas”, diz Bernardo Figueiredo, diretor-geral da agência.

A ANTT está elaborando lotes de linhas a serem distribuídos em leilões de concessão, explica Figueiredo. Segundo ele, serão concedidos cerca de 100 lotes, que teriam aproximadamente 20 linhas cada um.

“Estamos mesclando nesse lotes linhas mais rentáveis e menos rentáveis para equilibrar os custos das companhias e as tarifas para os passageiros”, destaca Figueiredo. “Vamos considerar a rede existente, mas reorganizando as linhas, para otimizar a infraestrutura do serviço geograficamente”.

Será avaliado, também, o fluxo de passageiros em determinada linha para se chegar à conclusão de quantas companhias podem competir naquele determinado trecho, preservando boa rentabilidade.

Para essa distribuição dos lotes, a ANTT está estudando como seria o formato mais eficiente para que as companhias possam operar com melhor retorno financeiro. É planejado, por exemplo, onde ficará a garagem da viação, de modo a atender toda a rede.

Mas Figueiredo destaca que a audiência pública será feita justamente para ouvir a opinião das próprias companhias e de interessados em geral sobre esse planejamento. “Certamente, quem atua hoje entende mais do que nós sobre a eficiência do negócio”, diz.

Sem concorrência predatória

Para a ANTT, é interessante um número maior de concorrentes para os lotes, de forma a estimular a competição, melhorando a qualidade dos serviços e elevando tarifas. Por isso, Figueiredo afirma que haverá limitações contra concorrência predatória e concentração, por exemplo no caso de uma empresa arrematar vários lotes da mesma região.

Como os lotes serão vendidos em volume de cerca de 20 linhas para cada concorrência, Figueiredo destaca que as companhias menores poderão se associar em consórcio para disputar determinados trechos, se a quantidade não for interessante para concorrerem sozinhas nas licitações.

Haverá lotes de linhas regionais e também lotes de linhas que fazem ligações entre diferentes regiões. “Queremos evitar que o passageiro que faz uma viagem de vários quilômetros tenha de trocar de ônibus diversas vezes ou que tenha que fazer esse transbordo toda vez que ultrapassar uma fronteira estadual”, explica Figueiredo.

O diretor da ANTT assegurou que o projeto do governo com as novas licitações não é arrecadar recursos com outorgas. Segundo ele, os critérios de concorrência serão tarifas e qualidade dos serviços, e não haverá valores que as empresas paguem pelas concessões. O modelo é similar ao do leilão do Trem de Alta Velocidade (TAV), que deve ocorrer em dezembro.