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Em relatório, corretora Fator aponta cláusulas no acordo de acionistas que podem garantir legalidade da operação

A proposta de união entre Carrefour e Pão de Açúcar - em operação que, aprovada, criará o terceiro maior grupo de varejo no ramo de alimentos no mundo, com faturamento de 30 bilhões de euros – deve gerar uma verdadeira batalha judicial entre o Casino e Abilio Diniz, que preside o conselho de administração do Grupo Pão de Açúcar (GPA).

Mas, em que se pese a alegação do controlador francês da GPA de que as negociações com seu arquirrival Carrefour contrariam o acordo de acionistas, a aposta no mercado é que o BTG Pactual e, sobretudo, o BNDES, não entrariam em um negócio desse porte caso não estivessem seguros de que há uma chance efetiva de concretização da proposta. Em outras palavras, especialistas em direito empresarial e societário consultados pelo iG acreditam que exista uma brecha no acordo de acionistas firmado em 2006 por Abilio Diniz e o grupo Casino.

Brecha no contrato

De acordo com um advogado que teve acesso ao documento e que prefere não se identificar, o acordo de acionistas é dúbio em alguns pontos. “Não há uma vedação expressa a determinados tipos de operações e, na minha interpretação, existe uma brecha legal que permitiria a concretização do negócio com o Carrefour”, afirma. O advogado ressalta ainda que, no fato relevante divulgado pela GPA, não aparece em nenhum momento a expressão “fusão” ou “incorporação”. “O que vemos no documento é a expressão “incorporação de ações”, que é um instituto jurídico completamente diferente de uma fusão”, diz.

Em relatório divulgado na noite desta terça-feira, a corretora Fator vai além e aponta trechos do acordo de acionstas entre Pão de Açúcar e Casino que poderiam validar a operação com o Carrefour. "Entendemos que merecem atenção especial os Capítulos II e V, respectivamente em suas clásulas 2.2 e 5.1, que se referem ao objeto do acordo e seus princípios básicos e às restrições à transferência de ações e direito de preferência em tal situação ", diz o relatório. Segundo análise jurídica feita pela corretora, "somente uma eventual venda de ações por parte de Abílio Diniz e familiares constituiria-se objetivamente em descumprimento à cláusula 5.1, pois nesse caso haveria direito de preferência da parte contrária na aquisição das ações". "E isso não ocorreu", diz a corretora.

Apesar disso, advogados consultados pelo iG ponderam que o Casino também conta com um respaldo jurídico consistente, que lhe garantiu a permissão da justiça francesa para buscar e apreender documentos do Carrefour que tratavam da negociação com Abilio Diniz, o que reforça o início de uma verdadeira batalha jurídica.

Sócia do escritório Siqueira Castro Advogados, Maria Cibele dos Santos ressalta que, embora não tenha conhecimento da íntegra do contrato firmado entre o Pão de Açúcar e o Casino, muito provavelmente deve haver uma cláusula que garanta ao grupo francês a possibilidade de travar propostas de venda da empresa e fusão com outros grupos que não contem com sua aprovação. “É possível, por exemplo, que o Casino tente uma antecipação de tutela para garantir seu direito de compra das ações de Abilio Diniz, opção que só estava prevista para 2012”, diz Maria Cibele. Dependendo das cláusulas do contrato, o Pão de Açúcar pode ainda receber multas por descumprir o acordo com o Casino, acrescenta.

Professor de direito societário do Ibmec/RJ, Leonardo Pessoa observa que os dois lados têm bons argumentos para garantir seus interesses. “Nenhum investidor aporta dinheiro em uma empresa esperando que, pouco tempo depois, essa mesma companhia faça uma proposta para se unir ao seu maior rival. A Casino tem suas razões em contestar o negócio. Mas, resta saber qual será a interpretação jurídica dessa operação”.

O desentendimento entre Casino e Abilio Diniz vem se acentuando desde que surgiram as primeiras notícias de que o empresário procurou o Carrefour para discutir uma possível fusão. Além de apreensão de documentos de seu principal concorrente na França, o Casino também aumentou a participação no Pão de Açúcar e entrou com um pedido de arbitragem internacional contra Diniz no mês passado, alegando que as negociações com o Carrefour contrariavam o acordo de acionistas que ambos possuem.

Advogado sênior do escritório Peixoto & Cury, Renato Valença acredita que as partes envolvidas na negociação certamente avaliaram a possibilidade jurídica de concretização da união entre as empresas, incluindo os possíveis obstáculos contratuais. “Embora esteja se falando em fusão, não foram divulgados os detalhes da operação, o que nos leva a crer que exista uma chance real de efetivação da transação com o Carrefour”, diz.

Na opinião de Pessoa, no pior dos cenários, os acionistas da GPA travariam uma batalha judicial que poderia levar meses e até anos.O advogado aposta, entretanto, em alguma espécie de acordo entre as partes. “Considerando o porte dos envolvidos na questão, acredito que não seria vantajoso perder anos brigando na Justiça”, afirma. 


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