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Projeto que eleva possibilidade de participação de estrangeiros em empresas do setor pode ser aprovado até dezembro, diz Anac

O projeto de lei que eleva a presença de estrangeiros no capital das companhias aéreas deve ser aprovado até o fim deste ano, a despeito de o País entrar agora no período mais crítico da corrida eleitoral. Essa é a expectativa da diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, para quem o projeto "não encontra mais resistências" por parte das companhias ou do Congresso. "As próprias empresas são favoráveis e não se vê mais nenhuma resistência do Congresso", afirmou ela a jornalistas, após discurso de abertura da 3ª Feira Nacional de Aviação Civil, em São Paulo.

Pelo projeto, a participação de investidores internacionais no capital das companhias aéreas brasileiras pode subir dos atuais 20% para 49%. A proposta, aprovada pelo Senado em novembro de 2009, voltou para apreciação da Câmara dos Deputados, que criou uma comissão para reformular as normas do setor aéreo. Na avaliação da presidente da Anac, a tendência é de que, no longo prazo, "não haja mais limitação ao capital estrangeiro".

O texto em análise pelo Congresso abre uma brecha para uma fatia maior do que os 49% que devem ser aprovados. "Mesmo existindo essa abertura, um eventual aumento de participação de estrangeiros além do teto previsto em lei depende de aval da Anac", observou Vieira. Para uma empresa de fora controlar mais que 49% de uma brasileira, seu país de origem deve ter regras equivalentes sobre a presença de estrangeiros em aéreas. E a Anac precisa aprovar tal negociação.

Comunidade Europeia

A Anac tem pressa em ver aprovado o aumento para 49% da fatia de investidores internacionais em aéreas brasileiras. É que Comunidade Europeia faz essa exigência para selar um acordo entre o Brasil e os 27 países que compõem o bloco. O órgão regulador trabalha para, até o fim deste ano, eliminar a necessidade de fechar acordos bilaterais com cada um dos países da região. "Isso agilizaria o trânsito de passageiros e abriria o País para novas aéreas", destacou Solange Vieira.

Hoje o Brasil tem acordos com 15 países europeus. Com essa parceria, os outros 12 países estariam automaticamente aptos a voar para cá. Questionada sobre como as companhias aéreas brasileiras veem esse acerto, Vieira respondeu que "com muito bons olhos", pois mais passageiros viajariam para o Brasil e as empresas nacionais redistribuiriam os voos dentro do País.

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