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Medida entra em vigor até 2015 e deve tornar o serviço acessível para 13 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família

Até 2015, a população de baixa renda terá acesso a um plano básico de assinatura de telefonia fixa por R$ 13,80 mensais. A medida faz parte do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU3), aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O objetivo da agência é levar o telefone popular a um universo de 13 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família. O plano básico faz parte do programa de Acesso Individual Classe Especial (Aice), criado em 2005, que atualmente possui 184 mil assinantes.

O PGMU3 também inclui mudanças com relação aos serviços de telefonia em áreas rurais. Até 2015, pelo menos 80% dos domicílios rurais devem ter acesso à telefonia fixa e todas as escolas públicas e postos de saúde rurais devem ter pelo menos um orelhão.

O plano aprovado pela Anatel também determina que as concessionárias de telefonia fixa melhorem o sistema de gestão dos orelhões, para que não haja localidades sem telefones públicos e outras com telefones ociosos. Cada município deverá ter quatro orelhões para cada grupo de mil habitantes.

Foram mantidas regras de planos anteriores, como a instalação de orelhões em locais com mais de 100 habitantes e em instituições de ensino, de segurança, de saúde, além de bibliotecas e museus. Pelo menos 2% dos orelhões devem ser adaptados para deficientes físicos e a chamada para serviços de emergência continua gratuita.

O plano ainda será avaliado pelo Conselho Consultivo da Anatel e pelo Ministério das Comunicações. A expectativa do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, é de que até o fim de junho a proposta seja encaminhada à Presidência da República para elaboração de um decreto presidencial.

( com Agência Brasil )