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Ministro aceitou recurso da Fecomercio-RJ, Senac e Sesc Rio, sob direção de opositor político. Antônio Oliveira Santos vai recorrer da decisão

Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Sesc e Senac nacional há 33 anos
João Gilberto/CNC
Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Sesc e Senac nacional há 33 anos

O ministro Mauro Campbell, da segunda turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), aceitou nesta segunda-feira (9) recurso movido pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro para cassar decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de afastar Antônio de Oliveira Santos da presidência do Sesc e do Senac nacional. A decisão será publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial.

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As três entidades que entraram com o recurso são dirigidas por Orlando Diniz, potencial opositor político de Santos nas eleições da Confederação Nacional do Comércio (CNC) deste ano. Ambos os adversários travam uma batalha nos tribunais ao menos desde 2011, e trocam acusações de irregularidades na gestão das entidades do chamado sistema S. Santos comanda a CNC há 33 anos.

Os advogados de Diniz argumentam que Santos não poderia ocupar o cargo de presidente do Sesc e Senac nacional após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter apontado irregularidades na compra de aparelhos odontológicos por Costa em 2000, feita sem licitação. 

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Procurada, a CNC informa que vai recorrer da decisão. Isso porque, argumenta, o TCU aplicou, à época, apenas uma multa de R$ 3 mil a Santos.

Para a CNC, não houve rejeição de contas pelo órgão competente, o Conselho Nacional do Sesc, pelo qual as contas foram aprovadas por unanimidade de votos.

Ainda que houvesse rejeição de contas, o que estaria em desacordo com o regimento do Sesc e Senac, a CNC aponta que a perda de mandato de Santos dependeria de proposta fundamentada de conselheiro ao Conselho Nacional do Sesc, mediante processo administrativo a tramitar no órgão colegiado, com direito à ampla defesa, nos termos assegurados pelo regimento do Sesc.

Histórico

Em 19 de setembro do ano passado um juiz da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro aceitou a ação proposta pela Fecomércio-RJ para cassar Santos desses cargos.

No dia 27, o gestor conseguiu retornar aos cargos por meio de liminar concedida pela desembargadora Jaqueline Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, confirmada por maioria de votos pela 15ª Câmara Cível.

O ministro Mauro Campbell, aceitou o recurso para cassar a liminar do TJRJ e extinguir a ação cautelar por entender que os advogados de Antônio Oliveira Santos se utilizaram de recurso processual inadequado.

Na prática, a decisão do ministro restabelece a sentença da 20ª Vara Cível, que determinou o afastamento de Santos. O gestor deverá ser intimado da decisão nesta terça-feira (10).

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