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Comércio eletrônico, superendividamento e fortalecimento do Procon são os principais pontos do relatório

A modernização do Código de Defesa do Consumidor vai ampliar o leque de proteção ao consumidor. A opinião é do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor do relatório final aprovado por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (26), na Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.

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Ricardo Ferraço destacou o comércio eletrônico, o superendividamento e o fortalecimento da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) como os pontos principais do seu relatório.

Senador Ricardo Ferraço (à direita) e o presidente da comissão Rodrigo Rollemberg
Agência Senado / Divulgação
Senador Ricardo Ferraço (à direita) e o presidente da comissão Rodrigo Rollemberg

O relator explicou que o texto trata do aumento da responsabilidade ambiental da empresa, da restrição a spams, da ampliação dos direitos de devolução e de mais proteção para o consumidor no comércio eletrônico internacional. Ele lembrou que, de cada dez brasileiros, quatro compram na internet.

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O relatório também prevê a identificação da localização física do negócio virtual e mais clareza na descrição dos produtos vendidos. A responsabilização solidária entre o site de compra coletiva e o fornecer do produto ou serviço ofertado — acatando emenda do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) — e a obrigação de o fornecedor informar de imediato um suposto vazamento de dados também constam do texto de Ferraço.

Ele destacou que o direito de arrependimento para compras na internet fica em sete dias, como no comércio normal

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