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Segundo empresários do setor, benefícios com medida variam entre modelos de negócios

O novo pacote de desoneração da folha de pagamentos para o comércio varejista, anunciado anteontem pelo governo, em Brasília, gerou dúvidas em empresários do setor sobre as condições para uso do benefício a partir de abril do ano que vem.

Uma das incertezas é, justamente, sobre como ocorrerá a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha. Não ficou claro, afirmam empresários, se a nova alíquota de 1% a 2%, em troca da eliminação do imposto destinado ao INSS, será cobrada sobre o faturamento bruto ou líquido das empresas. Outro ponto duvidoso foi a possibilidade de empresas optarem, ou não, por aderir à nova medida. “Vamos esperar instruções normativas do governo para esclarecer estas questões”, afirma Altamiro Carvalho, assessor econômico da Fecomercio de São Paulo.

A previsão do governo é que a desoneração sobre a folha leve a uma renúncia fiscal de R$ 1,27 bilhão no setor em 2013, e R$ de 2,10 bilhões em 2014. O pacote engloba 22 segmentos do varejo, exceto supermercados. Com o anúncio, chega a 42 o total de setores da economia beneficiados pela desoneração desde o ano passado.

As dúvidas trazem preocupação devido há grande variedade de operações e modelos de negócio dentro do comércio varejista no país. “Para quem vende produtos de baixo valor agregado, como calçados, e conta com intensa mão de obra, a medida é muito salutar”, afirma Roque Pellizzaro Jr, presidente da confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), “mas para quem comercializa mercadorias de alto valor agregado, como produtos eletrônicos, e depende de poucos funcionários, talvez não valha a pena". "Isso pode gerar descompassos no mercado", completou. Segundo ele, a possibilidade de escolha sobre aderir ao pacote é "fundamental para o seu sucesso".

Pellizzaro defendeu também que a desoneração teria efeitos maiores sobre o setor caso o anúncio oficial tivesse ocorrido com 90 dias de antecedência, período em que lojistas já organizam projeções de vendas e contratações para o fim do ano. Ele não acredita, contudo, que a mudança nos tributos leve a redução "imediata" de preços ao consumidor, já que o custo da Previdência sobre a mão de obra é "marginal" no custo final do produto. Por outro lado, ele reconhece que a desoneração pode evitar prejuízos da inflação no 1º semestre do ano que vem.

Segundo o Instituto para Desenvolvimento do varejo (IDV), o principal benefício da inclusão do varejo é o incentivo à "geração de empregos". "O IDV reviu a sua previsão de empregos do varejo para 450 mil novos postos de trabalho em 2013. Esse número poderá ser ainda maior", afirmou ontem a entidade, em nota, já prevendo mudanças nas políticas de contratação no setor. O instituto viu com "entusiasmo" a nova desoneração, ao permitir "maior competitividade às empresas".

Sobre a mão de obra no setor, Carvalho ressaltou que grande parte dos seus funcionários são comissionados, o que gera impacto nas contas de cobrança da nova alíquota sobre o faturamento. O economista também criticou o fim, a prazo, da redução do IPI para automóveis, linha branca e móveis em 2013. "Já vimos que a carga tributária normal é excessiva", comentou.

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