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Segundo denúncia, funcionários tinham que trabalhar acima do limite de horas extras

Agência Estado

Loja da Riachuelo no Shopping West Plaza, na zona oeste de São Paulo
Divulgação
Loja da Riachuelo no Shopping West Plaza, na zona oeste de São Paulo

Liminar da juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Marília (SP), Keila Nogueira Silva, proibiu a Lojas Riachuelo S/A de submeter funcionários a jornadas de trabalho extenuantes, além do limite diário de duas horas extras. A decisão atende pedido feito em ação civil do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru (SP) e tem validade em todas as lojas da companhia no País. De acordo com o MPT, o descumprimento da decisão resultará em multa diária de R$ 2 mil por irregularidade apurada.

A Riachuelo foi procurada por meio da assessoria de comunicação, mas até às 15h30 desta quinta-feira o pedido de entrevista não foi atendido. De acordo com o MPT, a denúncia foi encaminhada à Procuradoria pelo Sindicato dos Comerciários de Marília. Após fiscalização do Ministério do Trabalho, foram constatadas as irregularidades e realizados autos de infração pela extrapolação do limite de duas horas extras diárias.

A Riachuelo foi intimada a regularizar a situação, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas, segundo o MPT, a empresa não aceitou. Sem o acordo, o procurador Luís Henrique Rafael, de Bauru, entrou com a ação civil pública, com o pedido de liminar. "O fato da reclamada (Riachuelo) não ter concordado com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta demonstra que a ré não pretende envidar mais esforços para evitar que seus funcionários prestem horas extras além do limite legal", informou a juíza Keila no processo.

A partir da decisão, o MPT de Bauru informou que expedirá ofícios a todas as procuradorias dos Estados onde houver filiais das Lojas Riachuelo para informar a decisão e solicitar que a liminar seja cumprida. "Excesso de jornada é uma das principais causas da fadiga, do cansaço e de doenças ocupacionais que afligem os trabalhadores. Além disso, a exigência constante de horas extras além do limite legal previsto na lei é um fator que inibe a contratação de novos empregados", informou o procurador Rafael.


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