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Decisão do Cade de aplicar o maior castigo já dado a uma empresa no País por reserva de mercado é mantida pelo TRF

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta quarta-feira (19) que a 4ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (19ª Vara Federal do Distrito Federal) manteve a multa de R$ 2,218 bilhões aplicada sobre a White Martins Gases Industriais.

“A decisão indica o importante papel que o Poder Judiciário vem exercendo no combate às infrações contra a ordem econômica, preservando as decisões da autoridade antitruste e consagrando os preceitos constitucionais da livre concorrência e da defesa do consumidor”, diz o órgão em nota.

A multa foi aplicada em setembro de 2010, após o Cade identificar a formação de cartel pela White na área de oxigênio e gases industriais. A empresa foi alvo de um processo com 7 mil páginas, no qual o órgão de defesa da concorrência identificou a compra de matéria-prima por terceiros para impedir o acesso de competidores.

“No julgamento realizado pelo Tribunal Regional Federal, o relator do processo ressaltou que a aquisição e o desperdício pela White Martins dos insumos necessários à produção de CO2 estavam comprovados nos autos”, diz o Cade.