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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) uma pauta com 14 itens a serem julgados na quarta-feira da próxima semana, dia 15

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) uma pauta com 14 itens a serem julgados na quarta-feira da próxima semana, dia 15. Todas as atenções, no entanto, ainda estarão sobre o caso BRF Brasil Foods, que teve seu desfecho adiado por uma semana. Na sessão de ontem, o relator do processo, Carlos Ragazzo, votou pela reprovação da operação com uma série de argumentos muito fortes contra a fusão entre Sadia e Perdigão. O conselheiro Ricardo Ruiz, o segundo a votar, pediu, no entanto, vista aos autos, alegando que o material era muito longo (500 páginas) e que era necessária uma apreciação maior sobre o caso. Acrescentou, porém, que seu voto deveria convergir com o do relator. Mais três membros do Cade também votarão na próxima semana: Alessandro Octaviani, Marcos Veríssimo e Olavo Chinaglia, que é o presidente do órgão antitruste nesse caso, já que o presidente da autarquia, Fernando Furlan, se considerou impedido de votar. Ele é primo do presidente do conselho da BRF, Luiz Fernando Furlan. Também se considerou impedido Elvino Carvalho Mendonça - ele estava no Ministério da Fazenda quando o processo passou pela avaliação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae). <b>TVA e Telefônica</b> Dos casos novos, merece destaque o ato de concentração que envolve a compra da TVA pela Telefônica. Em 5 de maio, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o negócio, que estava em análise no órgão regulador desde julho de 2007. Este era um dos processos de tramitação mais longos na agência e, no Cade, está sob a relatoria de Chinaglia. O negócio com a TVA envolve a operação dos serviços em cinco Estados e prevê a compra da totalidade das ações das operadoras de TV por assinatura via micro-ondas terrestres (MMDS) em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba, além da aquisição de 49% das empresas de TV a cabo em Curitiba, Florianópolis e Foz no Iguaçu. A operação envolve ainda 19,9% da Comercial Cabo, operadora de TV a cabo em São Paulo. Na mesma área, o Conselho avaliará a aquisição das quotas representativas do capital social da ESC 90 detidas pela CYM e EDP pela Net Serviços de Comunicação. O relator deste processo é Ragazzo. No setor de energia, o Cade julgará o negócio em que a MPX aliena 500 ações representativas do capital social da PPTM para a EDP. A condução do caso será feita pelo conselheiro Veríssimo.

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