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Ribeirão Preto, 22 - A proposta de um projeto de lei para regulamentar a compra de terras brasileiras por estrangeiros, feita pelo governo federal e em avaliação na Advocacia Geral da União (AGU), foi elogiada pela consultora Jacqueline Bierhals, consultora responsável pelo relatório do mercado de terras da Informa Economics FNP

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Ribeirão Preto, 22 - A proposta de um projeto de lei para regulamentar a compra de terras brasileiras por estrangeiros, feita pelo governo federal e em avaliação na Advocacia Geral da União (AGU), foi elogiada pela consultora Jacqueline Bierhals, consultora responsável pelo relatório do mercado de terras da Informa Economics FNP. "É uma alternativa viável, pois disciplina o setor e atende os dois lados: libera o acesso aos estrangeiros ao mercado, que está travado desde o ano passado, e dá controle ao governo sobre as aquisições", disse Jacqueline. Ela lembra que desde agosto do ano passado, quando a AGU publicou um parecer vetando aquisições de terras por estrangeiros no País, o mercado parou em regiões agrícolas da Bahia, Tocantins, Maranhão e Piauí, onde há forte investimento internacional. "Por um lado, é legítima a questão da soberania nacional, mas, por outro, são inegáveis a necessidade de investimento estrangeiro no Brasil e o avanço dessas regiões após o dispêndio nas terras", avaliou. Jacqueline ressaltou que a julgar pelas primeiras informações, publicadas ainda ontem pela imprensa, é necessária maior clareza nos detalhes do projeto, principalmente em relação à participação do governo como "sócio" da empresa estrangeira na aquisição de terras. "Que tipo de sociedade será? Qual o porcentual do governo e qual o tipo de empresa será criada?", indagou. "Mas, pelo que foi dito até agora, o projeto deverá ter regras claras e será curto", ponderou. Como a regulamentação da aquisição de terras por estrangeiros será feita por meio de um projeto de lei, com tramitação no Congresso Nacional, Jacqueline prevê uma polêmica semelhante à do debate em torno do novo Código Florestal entre deputados e senadores. "É um projeto que vai dar muito pano para manga", concluiu a consultora da Informa Economics FNP.

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