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Parecer da Advocacia Geral da União restringe investimentos de empresas brasilerias com capital estrangeiro

O parecer da Advocacia Geral da União, que restringe os investimentos de empresas brasileiras com capital estrangeiro, coloca em risco investimentos estrangeiros da ordem de R$ 100 bilhões, segundo cálculos de associações da agroindústria.

"A restrição da AGU às empresas brasileiras com controle estrangeiro gerou muitos impasses... ela coloca em risco muitos negócios que envolvem a compra de terras", disse Marcos Jank, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

Jank apresentou a estimativa em seminário realizado em São Paulo, que marcou a instalação da comissão de direito do agronegócio, do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. O presidente executivo da Unica não detalhou o prazo previsto em que estes R$ 100 bilhões poderiam ser aplicados na agroindústria brasileira.

Mas mencionou, por exemplo, que a indústria do etanol precisaria de cerca de R$ 150 bilhões em investimentos para atender a frota de carros flex prevista para os próximos dez anos, dos quais cerca de R$ 45 bilhões viriam do capital estrangeiro.

Segundo ele, o cálculo representa, principalmente, a realidade dos setores que dependem da aquisição de áreas próprias ou arrendamento de terras para assegurar a oferta de matéria-prima, como no caso da soja, da cana-de-açúcar e papel/celulose.

O parecer de 2010 da AGU impôs restrição a compra de terras agrícolas por empresas brasileiras com controle estrangeiro. Pelo documento, estas companhias não podem ter mais de 25% do território de um município e comprar ou arrendar mais de 100 módulos, o que varia de 100 a 10 mil hectares, dependendo da região.

A medida é vista como um entrave para novos investimentos à agroindústria e à oferta de crédito ao setor.

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