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Ministério Público do Trabalho conseguiu encerrar sistema de terceirização da atividade em São Paulo

Enquanto aguarda o julgamento da ação civil pública que pede R$ 400 milhões às processadoras de suco de laranja por supostas irregularidades na colheita da fruta, o Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu encerrar um consórcio para terceirizar a atividade em diversas propriedades do interior de São Paulo. O consórcio Unicitrus, considerado fraudulento pelo MPT, foi descoberto pela fiscalização do trabalho de São Carlos (SP) e agia nos municípios paulistas de Botucatu, Avaré, Limeira, Leme e Araras.

Segundo o procurador Nei Messias Vieira, os irmãos Carlos Medi, Rodrigo Medi e Euzébio Medi ofereciam o serviço de colheita para fazendeiros mediante a adesão ao Unicitrus que, na prática, escondia irregularidades na terceirização de colhedores de laranja. Segundo o MPT, entre as irregularidades do esquema de intermediação estão a falta de registro em carteira, salários baixos e condições precárias de ambiente de trabalho.

Em depoimentos tomados na sede da Procuradoria do Trabalho, em Campinas (SP), produtores que contrataram o Unicitrus confirmaram a transferência da responsabilidade da colheita da laranja aos intermediadores. Em alguns casos, os fazendeiros admitiam receber porcentagens do preço da laranja vendida pelo consórcio.

Os irmãos responsáveis pelo consórcio assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para encerrar o Unicitrus e a terceirização na lavoura. Eles não foram localizados pela reportagem.

Multa

Os investigados têm prazo de 30 dias para entregar documentação de entrada no processo de encerramento das empresas e um ano para apresentar informações que comprovem o fim das atividades. Caso descumpram o acordo, serão penalizados com multa de R$ 1 mil por trabalhador irregular ou por item desrespeitado.

Um dos fazendeiros que se beneficiava do esquema também assinou um TAC e assumiu o compromisso de não mais terceirizar atividades rurais e a não participar de consórcios de empregadores rurais de fachada. Outros fazendeiros chamados para audiência no MPT devem se manifestar até o final da próxima semana sobre a assinatura do acordo.

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