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OMC julgou que as retaliações no valor de US$ 829 milhões podem atingir produtos não só agrícolas, mas bens de outros setores.

Americanos pediram prazo para negociar mudanças na política de incentivos no Congresso
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Americanos pediram prazo para negociar mudanças na política de incentivos no Congresso

O Brasil está pressionando os Estados Unidos para que removam, até o fim do ano ou o mais tardar no início do ano que vem, os seus subsídios ao algodão presentes na lei agrícola, que está sendo discutida no Congresso americano.

O embaixador brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, se reuniu em Washington com representantes dos departamentos de Agricultura e Comércio Exterior dos EUA e apresentou as partes que o Brasil considera mais problemáticas nos programas de ajuda aos produtores.

Em um evento na capital americana nesta quinta-feira, o embaixador não quis revelar exatamente os itens que foram discutidos e disse apenas que as conclusões foram tiradas de modelos econométricos executados pelo Brasil.

Ele enfatizou que a conversa foi "qualitativa" e que o Brasil não está querendo fazer um "microgerenciamento” da lei agrícola americana. Mas disse que "neste momento, estamos prontos para discutir questões específicas, tão específicas quanto for necessário".

A formulação da nova lei agrícola americana é de soberania do Congresso, mas pesando sobre a cabeça dos legisladores está uma ameaça de retaliação por parte do Brasil, autorizada em 2009 pela OMC.

Em uma decisão rara, a OMC julgou que as retaliações no valor de US$ 829 milhões podem atingir produtos não só agrícolas, mas bens de outros setores e propriedade intelectual.

Mas a ação está suspensa desde 2010 por conta de um memorando de entendimento entre os dois países.

Pelo acordo, os EUA pagam US$ 147,3 milhões anuais ao Brasil – que reinveste parte do dinheiro em projetos de algodão na África – e as sanções ficam postergadas até que os americanos cheguem a uma fórmula para sua nova legislação agrícola.

Incertezas

Entretanto, o Congresso não consegue chegar a uma fórmula para a lei, que deveria ter começado a valer no fim de setembro.

As duas principais propostas em tramitação, da Câmara e do Senado, ainda mantém distorções consideradas pelo Brasil “grandes demais”, inclusive maiores que no cenário atual.

Durante as suas gestões em Washington, Roberto Azevêdo brasileiro transmitiu aos colegas americanos que o Brasil não rejeita a estrutura do programa de ajuda americano – os empréstimos subsidiados ou os programas de seguro de colheita, por exemplo.

“O que me deixa perplexo é o grau de incerteza”, queixou-se o representante brasileiro. A nova lei, disse, “poderia acontecer em algumas semanas ou levar meses. E eu não quero dizer um ou dois, mas muitos”.

“Negocio há muitos anos e nunca estive em negociações como estas, em que você não sabe com quem negociar”, desabafou.

Sanções

O memorando de entendimento entre Brasil e EUA não estabelece uma data para expirar. O acordo é válido “no curto prazo”, sendo este prazo algo que as duas partes preferiram não definir.

Se nenhuma solução for alcançada até o início de 2013, o embaixador disse que “não tem instruções” sobre como agir.

A uma plateia de associações de empresários do setor e legisladores americanos nesta quinta-feira, o embaixador disse que o país não deseja aplicar sanções, mas pode acabar ficando sem opções.

“Desde o primeiro dia, dissemos que não queremos aplicar retaliações. Não é a tradição brasileira, não é algo que o setor privado quer, não é algo que o governo quer. Ninguém quer”, afirmou.

“Ninguém está pedindo isso, mas essa é a única solução, o que vamos fazer? É a única maneira de passar a mensagem de que nos preocupamos com o sistema (de solução de controvérsias da OMC) e com nossos setores que estão sendo prejudicados.”

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