Novo acordo da Lava Jato prevê devolução de R$ 819 milhões à Petrobras
Assinado no último dia 24 de junho, documento se refere a ilícitos cometidos por pessoas ligadas ao grupo Technip em prejuízo da estatal brasileira
Um acordo de leniência firmado pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba com o grupo Technip prevê a devolução de R$ 819 milhões à Petrobras. O anúncio foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (25), faltando apenas a homologação do acordo pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (5CCR) para que seja concretizado.
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O documento, que se refere a ilícitos cometidos por cerca de 40 pessoas ligadas à Technip em prejuízo da Petrobras , foi firmado no último dia 24 de junho. A empresa participou da construção de pelo menos cinco plataformas de petróleo da Petrobras e foi delatada por um operador financeiro. Depois disso, buscou as autoridades brasileiras para confessar os crimes.
Segundo o MPF do Paraná, o trato celebrado nesta semana é parte de um acordo global e de uma negociação multilateral internacional envolvendo entes como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
O valor global a ser pago pela empresa é de R$ 1,1 bilhão (US$ 296 milhões), dos quais R$ 819,7 milhões (equivalente a US$ 214,3 milhões) serão pagos no Brasil e destinados à Petrobras. Desse montante, R$ 630,6 milhões correspondem à reparação de danos e devolução de lucros e R$ 189,1 milhões ao pagamento de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa .
Os valores serão pagos em três parcelas no prazo de dois anos, sendo a primeira em até 30 dias após a assinatura do acordo.
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De acordo com balanço da força-tarefa de Curitiba, o montante recuperado pela Lava Jato a partir de acordos de leniência já chega a R$ 11,7 bilhões. Caso sejam considerados os acordos de colaboração premiada, renúncias voluntárias e repatriações do exterior, o total a ser reavisto pela Operação soma R$ 13, 9 bilhões.