Depois de entrar com pedido de recuperação judicial, considerado o maior da história , a Odebrecht S.A. (ODB) teve sua solicitação acatada pela Justiça de São Paulo. A resposta veio nesta terça-feira (18), um dia depois de a empresa protocolar o requerimento. Além de aceitar o pedido, o juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo João de Oliveira Rodrigues Filho nomeou o escritório Alvarez & Marsal como administrador judicial.
Fontes próximas à Odebrecht informaram que esta foi a única opção disponível para salvar o grupo baiano depois que a Caixa Econômica Federal começou a executar garantias de dívidas contraídas pela empresa, que ostentou por anos o título de maior empreiteira do país, mas que viu seus negócios ruírem quando a Operação Lava-Jato revelou o esquema de corrupção montado por executivos do grupo.
Ao todo a companhia soma dívidas de R$ 98 bilhões. Desse total, o grupo só poderá renegociar judicialmente R$ 83,6. O pedido engloba 21 empresas, incluindo as controladoras Kieppe e ODBinv, enquanto as empresas operacionais, como Engenharia e Construção, Enseada e OR não estão envolvidas.
O juiz informou que o plano de recuperação judicial deverá ser apresentado em até 60 dias. O tempo limite para habilitações ou divergências aos créditos apresentados pela companhia é de 15 dias. A decisão também garante a suspensão de todas as ações ou execuções contra as empresas, conforme conta na Lei de Recuperações e Falências.
Em seu pedido, a empresa solicitou que o as participações do grupo nas controladoras Braskem, Ocyan e Atvos fossem protegidas. O motivo, segundo o Valor Online , seria porque essas ações foram dadas como garantia para credores no período de reestruturação financeira depois da Operação Lava Jato entrar em vigor.
O juiz também acatou essa solicitação, o que significa que nenhum credor com essas garantias vai conseguir vender os papéis enquanto a companhia estiver em processo de recuperação judicial. Entre eles estão os bancos BNDES, Caixa Econômica Federal , Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e o The Bank of New York Mellon.
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A expectativa de recuperação judicial da holding cresceu depois que fracassou a venda da Braskem para a holandesa LyondellBasell, em maio passado. Segundo fontes, os holandeses desistiram com a piora da situação financeira da Odebrecht. O pedido da Atvos para entrar em recuperação judicial foi um sinal de que outras empresas do grupo poderiam ir pelo mesmo caminho.
Além de todas suas dívidas, a construtora tem que pagar R$ 8,5 bilhões ao Ministério Público Federal num acordo de leniência fechado em 2016 como multa por sua conduta ilegal apontada nas investigações da Lava-Jato.
Os recursos serão divididos com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça. A empresa quer a redução dessa dívida e vai negociar em separado com o MPF, sem que o valor devido entre no pedido de recuperação judicial.
O processo de reestruturação das dívidas foi conduzido pela RK Partners, de Ricardo Knoepfelmacher, e pelo escritório E. Munhoz Advogados, de Eduardo Munhoz.
Entenda o caso da Odebrechet
A derrocada da Odebrecht começou a se desenhar há quatro anos, em 19 de junho de 2015, quando policiais federais prenderam o então presidente do grupo em sua mansão no Morumbi, bairro nobre da Zona Sul de São Paulo, como parte da 14ª fase da Operação Lava-Jato.
No início, Marcelo Odebrecht se mostrou relutante em contribuir com as investigações e chegou a criticar a postura dos delatores três meses depois, ao prestar depoimento na CPI da Petrobras.
No fim de 2016, no entanto, a divulgação de que 78 executivos da empresa haviam assinado acordos de delação premiada agitou o mundo político. Com o tempo, seria revelado que os delatores citaram 415 políticos de 26 partidos diferentes.
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A Odebrecht reconheceu os crimes de corrupção em outros 11 países, por meio do acordo com os Estados Unidos. Foi por meio do acordo que Marcelo conseguiu negociar a saída da cadeia: em dezembro de 2017, ele deixou o presídio e passou a cumprir o restante da pena em sua casa.